Está aqui

Requerimentos para apoio extraordinário da Cultura apenas no final de fevereiro

Foi anunciado a 14 de janeiro, mas a Ministra da Cultura diz agora que só no final do mês de fevereiro “será disponibilizado o requerimento” para o apoio e que as candidaturas serão avaliadas em março. O apoio deverá ser acumulável com outros apoios da Segurança Social.
Graça Fonseca reafirmou que o apoio extraordinário da cultura “é complementar” a outros apoios.
Graça Fonseca reafirmou que o apoio extraordinário da cultura “é complementar” a outros apoios. Foto de José Sena Goulão, via Lusa.

A Ministra Graça Fonseca esteve esta terça-feira à tarde na Comissão de Cultura e Comunicação Social, em audição regimental dedicada às respostas do Governo para o setor da Cultura.

As medidas foram anunciadas em conferência de imprensa a 14 de janeiro mas a sua regulamentação não estará pronta antes “do final de fevereiro”, confirmou a Ministra em resposta à deputada Beatriz Gomes Dias.

Assim, os requerimentos para estes apoios, que corresponderão a 1 IAS, ou 438 euros, só serão avaliados durante o mês de março, não tendo a Ministra da Cultura avançado uma previsão para o início concreto da atribuição destes apoios.

Beatriz Gomes Dias relembrou os protestos de 30 de janeiro, que juntaram milhares de pessoas em publicações online, e questionou a responsável do Governo sobre a inadequação de um apoio extraordinário de apenas 438 euros, um apoio “abaixo do limiar da pobreza”.

“Temos uma crise social dos trabalhadores da cultura que se agrava exponencialmente em 2021, e a resposta do governo são apoios sociais que não evitam a pobreza, quando existentes. Deve haver um reforço orçamental para o setor, para respostas de emergência e continuidade das estruturas”, disse.

“Os apoios sociais desenhados pelo Ministério do Trabalho devem ter conta a condição intermitente de muito do trabalho artístico e não podem excluir, pelas suas regras fechadas, milhares de profissionais deste setor”, prosseguiu a deputada bloquista, fazendo referência ao projeto de lei apresentado pelo Bloco de Esquerda que reforça o apoio exraordinário para 1,5 IAS, garante o pagamento de 100% dos espetáculos cancelados pelos municípios, e alarga os códigos de atividade elegíveis para os apoios extraordinários.

A Ministra da Cultura não se comprometeu com esta exigência de alargamento das atividades elegíveis para o apoio. Questionada sobre a garantia, dada pela Ministra a 14 de janeiro, de este apoio extraordinário ser acumulável com outros apoios da Segurança Social, nomeadamente o apoio para trabalhadores independentes, Graça Fonseca reafirmou que o apoio extraordinário da cultura “é complementar”.

O Estado "é cúmplice" da situação na Casa da Música

O deputado José Soeiro levou à audição o caso dos precários da Casa da Música e Serralves. "Hoje mesmo no tribunal de trabalho do porto terá sido ouvido o André Silva e o José Maria Vilela", técnicos com 15 anos de trabalho dedicado à Casa da Música que estão "desde setembro sem rendimento", relembrou. 

Estes trabalhadores "não têm apoio extraordinário nem apoio para trabalhadores independentes", porque são "falsos recibos verdes já reconhecidos pelo Tribunal" e que a Casa da Música trata "de forma indecente", propondo "contratos de 159 euros por mês" e obrigando a "disponibilidade de 70 horas semanais".

"O que está a acontecer tem a cumpllicidade de toda a administração da cAsa da Música que inclui membros nomeados pelo governo. Continua a haver recurso a falso outsourcing. E isto só acontece com cumplicidade dos membros da administração que representam o Estado. Não só na CdM mas também em Serralves. E a Minsitra da Cultura tem de ter uma posição sobre este problema", concluiu o deputado.   

 

Termos relacionados Cultura
(...)