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Cultura: Governo anuncia avanços no Estatuto Profissional, associações mantêm pressão

A contabilização do tempo de trabalho dos trabalhadores independentes para o acesso ao subsídio de desemprego e cessação de atividade ao fim de seis meses continua a dividir associações e Governo.
Para a Plateia, no que respeita à proteção social, as propostas do governo são “vagas e pouco concretizadas”.
Para a Plateia, no que respeita à proteção social, as propostas do governo são “vagas e pouco concretizadas”. Foto de Paulete Matos.

Está mais próximo o acesso dos trabalhadores do setor cultural ao subsídio de desemprego e cessação de atividade após seis meses de trabalho. A informação foi avançada pela Associação Portuguesa de Realizadores (APR) e pela Plateia - Associação de Profissionais das Artes Cénicas, após uma reunião esta terça-feira com o Ministério da Cultura, dedicada ao novo estatuto de trabalho e regime de proteção social para os profissionais das artes.

Ao jornal Público, a Plateia alerta, no entanto, que "se a contabilização dos dias de trabalho é evidente para os trabalhadores com um contrato de trabalho, o mesmo não acontece com os trabalhadores independentes, que por definição têm total autonomia para definir o seu tempo de trabalho”.

Esta associação lembra que “atualmente, os trabalhadores independentes podem ter acesso a um subsídio por cessação de actividade apenas na condição de passarem mais de 50% do valor dos seus recibos de um ano para uma mesma entidade e se cumprirem os prazos de garantia em vigor”.

“As condições desta prestação social são de tal forma restritivas que, num universo de mais de 300 mil trabalhadores independentes, apenas 400 pessoas conseguiram usufruir desta prestação em 2020”, dizem, de acordo com os dados entregues pelo Governo à Assembleia da República.

Sobre as questões laborais, a proposta do governo “não traz grandes novidades quanto àquilo que já existia quer no Código do Trabalho, quer ao abrigo da Lei 4/2008”, que definiu o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espetáculo e que, devido à sua fragilidade e ausência de proteção social, nunca foi aplicado pelo setor.

“Que mecanismos prevê o Governo criar para que se realizem contratos de trabalho e como irá impedir a continuação da prática generalizada da utilização dos falsos recibos verdes, quer em entidades públicas quer em privadas?”, questionam.

Para a associação, no que respeita à proteção social, as propostas do governo são “vagas e pouco concretizadas”. “Se, por um lado, é importante que haja questões em aberto e disponibilidade para negociação, por outro, lamentamos que passados seis meses o Governo não apresente uma proposta com maior concretização.”

Por seu lado, a APR entende que o “acesso aos apoios estatais” deve depender do “respeito do Código do Trabalho e “uma justificação obrigatória para todos os trabalhos efetuados mediante o uso do recibo verde”. E entendem que o Estado deve dar “o exemplo, com 0% de precariedade na função pública”.  

Para permitir uma implementação ágil no setor, a associação propõe “a criação de uma plataforma virtual que simplifique a escolha das diferentes modalidades de contratação, em articulação com a Segurança Social”.

“A construção deste estatuto pode contribuir para uma mudança de paradigma nas relações laborais, nas carreiras contributivas e na protecção dos trabalhadores. Estamos conscientes de que este é um compromisso que irá exigir mudanças na forma de trabalhar e de contratar”, alerta a Plateia.

“É absolutamente necessário que, juntamente com este estatuto, venham da parte do Governo condições para o pôr em prática nas estruturas que hoje compõem o frágil sistema de co-financiamento público e que têm o papel de cumprir os desígnios da política cultural em todo o país. Estas condições passam, desde logo, por maior financiamento, mas também pelo acompanhamento e fiscalização do cumprimento do estatuto”, reafirmam.

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