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“Orçamento do Estado menospreza a Cultura”

A PLATEIA-Associação de Profissionais das Artes Cénicas defende que “este orçamento não acautela nenhuma medida para responder à emergência" de um setor à beira de sofrer a "segunda vaga de cancelamentos".
Imagem retirada da página de Facebook de Manifesto em Defesa da Cultura.

Perante o novo estado de emergência, e reagindo à proposta de Orçamento do Estado, a PLATEIA emitiu um comunicado no qual assinala ser fundamental que o governo implemente medidas que assegurem a efetiva proteção social para quem trabalha nas artes e cultura em todas as modalidades de trabalho, bem como apoios às estruturas de criação e difusão das artes para que não se comprometa a sua sobrevivência e continuidade de atividade e para proteger quem nelas trabalha.

O coletivo pretende ainda ver garantidas regras justas para os cancelamentos e adiamentos de atividades, com garantia do pagamento dos custos associados, e a divulgação das garantias de segurança e saúde nas atividades culturais.

No que respeita às verbas previstas no Orçamento do Estado para a Cultura, a PLATEIA defende que, “além de continuar a ser insuficiente para que se vislumbre qualquer projeto de democratização da participação cultural no país, este orçamento não acautela nenhuma medida para responder à emergência d@s trabalhador@s e estruturas de criação e difusão cultural, face às imensas dificuldades que a pandemia nos traz”.

COMUNICADO PLATEIA - Orçamento de Estado para a Cultura e medidas urgentes Face ao novo estado de emergência e em...

Publicado por Plateia Profissionais Artes Cénicas em Segunda-feira, 9 de novembro de 2020

“Incompreensivelmente, o anúncio das medidas restritivas não foi acompanhado por um anúncio de medidas de apoio aos trabalhadores e às atividades mais afetadas”, lê-se no comunicado. A PLATEIA alerta que “também a proposta de Orçamento do Estado agora em discussão não prevê nenhuma medida para responder à supressão de atividades que ocorrem já por todo o país em diversos equipamentos culturais e que se vão agravar com as novas restrições”.

Os Profissionais das Artes Cénicas defendem que tem de ser “garantida efetiva proteção social para quem perde os seus rendimentos devido à crise pandémica e a todas as medidas restritivas vigentes”. E que “este apoio tem de estar acima da linha da pobreza, tem de ser universal - não deixando ninguém de fora - e tem de se prolongar enquanto permanecer a crise e as suas consequências na quebra de atividade na área das artes e cultura”. Deverá, igualmente, existir “um calendário de pagamento razoável e fiável e regras simples e claras”.

Por outro lado, a PLATEIA defende que “é fundamental garantir a sobrevivência do tecido cultural do país e a continuidade das atividades de criação, difusão e participação cultural”. Para esse efeito, é urgente que os apoios para o setor artístico previstos ao abrigo do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) sejam executados, e que seja assegurada a sua continuidade, alargamento e reforço. O coletivo adverte para a necessidade de proteger as salas independentes e denuncia que os “constantes atrasos nos resultados de concursos e transferências que estavam já calendarizadas e previstas em orçamento prejudicam seriamente o trabalho diário de companhias e profissionais, aumentando o clima de instabilidade e precariedade”.

“Com a entrada de um novo estado de emergência e num momento em que se volta a assistir a uma segunda vaga de cancelamentos”, a PLATEIA refere ser urgente voltar a implementar o decreto sobre o cancelamento dos espetáculos. No entanto, os Profissionais das Artes Cénicas consideram que este deve ser melhorado, por forma a garantir que “quando há cancelamentos são pagas a 100% todas as despesas já tidas associadas à apresentação, incluindo o pagamento às equipas”.

O coletivo reivindica também “a criação de um mecanismo de fiscalização do cumprimento destas regras, bem como um canal de denúncia de situações de incumprimento”.

Sobre o Orçamento do Estado para 2021, a PLATEIA reclama o reforço do investimento na Cultura, assinalando que a proposta do Governo “parece assumir que a recuperação do setor cultural será total em 2021, uma vez que não prevê qualquer medida relacionada com as consequências da pandemia”.

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