No encerramento da Convenção Regional do Bloco de Esquerda/Açores, realizada este domingo em Ponta Delgada, Mariana Mortágua abordou a crise política aberta esta semana com a demissão do primeiro-ministro. Em primeiro lugar, insistiu na necessidade de esclarecimentos por parte do Ministério Publico acerca das suspeitas sobre António Costa. Em seguida, afirmou que esta crise política "é fruto de um regime de promiscuidade, facilitismo e privilégio que atravessa a economia portuguesa, que manipula e condiciona os investimentos nacionais e que usa ilegitimamente o carimbo de interesse nacional para se auto legitimar".
Para ilustrar esse regime, deu alguns exemplos do passado, como os "projetos imobiliários megalómanos" do Vale do Lobo à Comporta, os negócios com a Portugal Telecom depois vendida à Altice, ou os das barragens e renováveis "pagas a preço de ouro". Negócios feitos "em nome do interesse nacional para privilégio de um punhado de empresas e grupos económicos", ajudados pelos "facilitadores do costume" que fazem a ponte com a política e com a banca, "protegem os contratos, redigem leis e garantem o sigilo".
"Esta economia de favores e portas giratórias descredibiliza o Estado e atrasa o país. Política industrial não é isto", defendeu Mariana Mortágua, contrapondo que "a esquerda tem sido o contrário disto" e o Bloco "foi a força que quis mudar a lei que facilita os grandes projetos do lítio e do hidrogénio impostos às populações" e que propôs "eliminar de vez o malfadado regime dos PIN - projetos de interesse nacional - que continuam a assombrar o litoral alentejano com resorts de luxo em área protegida", a par das denúncias dos negócios da EDP, "que beneficiou com as decisões do presidente da APA, que tinha Lacerda Machado nos seus órgãos sociais nos anos em que Manuel Pinho era ministro e Vítor Escária se sentava no gabinete de José Sócrates", como ficou claro na comissão parlamentar de inquérito à EDP por iniciativa do Bloco.
"Rejeitamos que a política e os negócios sejam duas faces da mesma moeda. Esse é o regime de sempre do centrão, do PS e da Direita, no país como nos Açores", prosseguiu a coordenadora bloquista, dando o exemplo da privatização da Eletricidade dos Açores, feita pelo PS e que garante "rendas abusivas" ao Grupo Bensaúde, ao mesmo tempo acionista da elétrica e vendedor exclusivo de fuelóleo "acima do preço". E o Governo da direita açoriana "viveu muito bem com isso até a negociata ter sido denunciada pelo Bloco Açores", recordou.
Os recordes de nomeações para os gabinetes do Governo Regional, o caso da empresa do subsecretário da Presidência "que passou a viver de contratos com o Governo que somam meio milhão de euros" ou o gabinete criado para combater a corrupção que "não vê nada, não sabe de nada, não faz nada, nem o mínimo, que é seguir as denúncias do Bloco Açores", foram outros exemplos dados por Mariana Mortágua, antes de concluir que, nos Açores como no país, "o que une a direita é a sede de dar as cartas do mesmo jogo viciado enquanto ataca os mais pobres", com o corte de 40% nos apoios à população mais pobre numa das regiões mais pobres do país.
António Lima: "A direita revelou-se incapaz, incompetente e inapta para governar"
No seu discurso de encerramento da XIII Convenção Regional (ler moção aprovada), o reeleito coordenador do Bloco/Açores afirmou que o Governo da República da maioria absoluta do PS "não respondeu aos problemas do país e constantemente protelou as suas responsabilidades para com os Açores", anunciando várias vezes os mesmos investimentos e não cumprindo os compromissos assumidos.
Foram "sempre os grandes negócios à frente do ambiente e também da autonomia", prosseguiu António Lima, dando o exemplo da nova lei do mar que se preparava para avançar e com a qual "os projetos de interesse nacional terraplanavam o ordenamento do mar e o direito dos Açores a decidir sobre ele". Ao mesmo tempo, ninguém acredita que a direita que criou a atual lei do mar fará diferente, contrapôs o coordenador regional bloquista, prometendo que o Bloco continuará a trabalhar para garantir que "o mar dos Açores não será a próxima vítima da ganância extrativista que espera pela oportunidade".
O chumbo anunciado do próximo Orçamento Regional, com o executivo PSD/CDS/PPM a perder o apoio do Chega, Iniciativa Liberal e PAN, que viabilizaram os anteriores, leva António Lima a concluir que "a direita é a única responsável pela crise política nos Açores que se avizinha". E acusa o atual Governo Regional de ser "uma caricatura", por já se ter prontificado a apresentar novo Orçamento caso este chumbe, dizendo ao mesmo tempo que o atual Orçamento é o melhor de sempre.
"Só um governo sem soluções e sem resultados para mostrar precisa de se vitimizar para vencer eleições", continuou António Lima, acusando o executivo de José Manuel Bolieiro de "usar os mais frágeis, crianças e idosos como arma de arremesso político", ao ameaçar que sem Orçamento não haverá atualização dos valores dos complementos do abono de família e pensões, apesar de bastar uma resolução do Governo para fazer essas atualizações.
"A direita revelou-se incapaz, incompetente e inapta para governar. Mas acima de tudo, revelou estar ao serviço de interesses económicos e não ao serviço dos Açores", resumiu o coordenador do Bloco/Açores.
António Lima passou em revista alguns dos problemas da Região agravados pelo atual Governo Regional, como o subfinanciamento do Serviço Regional de Saúde, os obstáculos à realização de IVG nos hospitais açorianos, a crise na habitação com a transformação de milhares de casas em alojamentos para turistas, a precariedade dos trabalhadores na Região ou a privatização da SATA Internacional a "interesses desconhecidos, de aventureiros sem currículo na aviação".
Reeleito por uma moção que defende "um novo rumo para os Açores", António Lima elencou várias propostas, como a da construção de habitação pública e a reserva de 25% dos novos fogos construídos para habitação a preço acessível, um plano de combate ao abandono escolar precoce com vista a alcançar a média nacional em cinco anos, a gratuitidade do ensino superior na Região, o aumento do complemento regional ao salário mínimo ou a criação de um ecossistema económico ligado às investigação e desenvolvimento na biotecnologia marinha, entre outras.
