Na declaração ao país na noite de sábado, António Costa pediu desculpa e afirmou-se envergonhado com a apreensão de mais de 75 mil euros em notas no escritório do seu chefe de gabinete na residência oficial em São Bento. Mas o essencial da intervenção foi a defesa da atração do investimento estrangeiro, que diz ser "regulado por lei" e não pode depender de "decisões arbitrárias", exigindo "articulação entre os diversos organismos" para harmonizar "os interesses públicos em presença".
"É meu dever esclarecer para promover o desenvolvimento do país, eliminar burocracia", fazendo-o com "determinação e sempre no estrito respeito pela lei", afirmou o primeiro-ministro, defendendo que os próximos governos têm de ter "liberdade de ação política para prosseguir uma estratégia legítima" que será sufragada nas próximas eleições.
Para o líder parlamentar bloquista, a mensagem transmitida por António Costa foi que "nada deve mudar", seja "o regime de desresponsabilização ambiental" seja o regime dos Projetos de Interesse Nacional (PIN) "criados na altura do governo de José Sócrates, acarinhados por PS e PSD e que serviram ao longo de anos para negócios que foram vários deles contestados veementemente na praça pública e judicialmente".
Pedro Filipe Soares diz que a mensagem do primeiro-ministro serviu para dar "tranquilidade aos beneficiários dos projetos PIN", que colocam o negócio "numa perspetiva acima da lei geral, do direito das populações, da lei ambiental".
"E nós sabemos que ao longo dos anos são sempre os mesmos os beneficiários dos PIN", prosseguiu o líder parlamentar do Bloco, anunciando que o partido tem "iniciativas pendentes que irão a votação na Assembleia da República para acabar com estes regimes de favor".
"Quando o primeiro-ministro diz que os projetos PIN têm uma fiscalização enorme no terreno", prosseguiu Pedro Filipe Soares, não é preciso olhar para os vários casos do passado, "basta ver hoje mesmo no Barroso como os atropelos à lei ambiental persistem quotidianamente contra o direito das populações, contra a salvaguarda da saúde pública e como as entidades públicas nada fazem para defender a lei ambiental".
Por essa razão, "a única decisão que seria a correta para apresentar neste momento é aquela que o Bloco de Esquerda defende: o fim deste regime de desresponsabilização ambiental, o fim deste regime de privilégio que são os PIN", concluiu. E ao dizer que tudo deve ficar como está, António Costa "infelizmente escolhe manter uma realidade que tem trazido tantos amargos de boca ao país e até ao próprio", rematou.
Questionado pelos jornalistas sobre o pedido de desculpas do primeiro-ministro, Pedro Filipe Soares respondeu com o adágio popular de que "as desculpas não se pedem, evitam-se", acrescentando que elas podiam ter sido evitadas se tivesse sido outra a escolha de António Costa.
"O Bloco contestou em 2016 quando Lacerda Machado foi contratado como consultor especial do Governo. Contestou em 2018 o presidente da APA quando o próprio mostrava uma submissão aos interesses da EDP contrários ao que, para nós, era líquido que era o que a lei defendia", recordou Pedro Filipe Soares, apontando que "vários dos protagonistas dos acontecimentos dos últimos dias infelizmente estiveram em locais de destaque por decisão do primeiro-ministro".
