Justiça

Criminosos de guerra: TPI pede mandados de captura a líderes de Israel e Hamas

21 de maio 2024 - 12:38

Pela primeira vez na sua história, o Tribunal Penal Internacional pediu ordem de prisão para líderes de um país apoiado pelas potências ocidentais.

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Procurados pelo TPI
Os cinco procurados pelo TPI por crimes de guerra na Palestina e Israel.

O procurador-chefe do Tribunal Penal Internacional (TPI) decidiu pedir mandados de captura por crimes de guerra e contra a humanidade para o primeiro-ministro israelita Benjamin Netanyahu, o seu ministro da defesa Yoav Gallant e três dirigentes do Hamas - o líder político Ismail Haniya, o comandante da ala militar Mohamed Diab Ibrahim al Masri e o chefe da milícia em Gaza Yahia Sinwar.

"Em mais de vinte e um anos de existência, o Tribunal Penal Internacional nunca acusou um funcionário ocidental. De facto, desde os julgamentos de Nuremberga que nenhum tribunal internacional o fez. Até agora, os instrumentos da justiça internacional têm sido utilizados quase exclusivamente para tratar de crimes cometidos por adversários derrotados, párias impotentes ou opositores do Ocidente, como Putin ou Slobodan Milošević”, afirmou nas redes sociais Reed Brody, o advogado húngaro-americano conhecido como o “caçador de ditadores” por ter representado vítimas de Pinochet, Jean-Claude Duvalier, Hissène Habré ou Yahya Jammeh.

Nas últimas semanas foram muitas as pressões dos EUA e Israel sobre o procurador Karim Khan, mas a sua decisão foi apoiada por unanimidade pelo grupo de peritos em direito internacional independentes, que reviu as provas dos alegados crimes de guerra e contra a humanidade cometidos em Gaza e em Israel.

Uma das juristas no painel foi Amal Clooney, que já representou vítimas de atrocidades em massa noutros julgamentos internacionais. Citada pela agência Lusa, afirmou que a “lei que protege os civis na guera foi desenvolvida há mais de 100 anos e aplica-se em todos os países do mundo, independentemente das razões do conflito". E que no caso em apreço decidiram unanimemente que os líderes do Hamas "cometeram crimes de guerra e crimes contra a humanidade, incluindo a tomada de reféns, assassinatos e crimes de violência sexual”. Também por unanimidade, defendem que Netanyahu e Gallant "cometeram crimes de guerra e crimes contra a humanidade, incluindo a fome como método de guerra, assassínio, perseguição e extermínio", acrescentou.

A investigação do procurador do TPI não começou com os ataques do Hamas de 7 de outubro do ano passado e abarca os crimes de guerra de que o exército israelita é acusado desde 2014, bem como as milícias palestinianas nos territórios ocupados.

Como era de esperar, Netanyahu e Joe Biden criticaram duramente a decisão do TPI, uma instituição de que nem Israel nem os EUA fazem parte. O governante acusado de crimes de guerra recusa ser comparado ao Hamas e fala em “distorção da realidade” por parte do Tribunal. Na mesma linha, Biden considera “ultrajante” o pedido de mandados de captura contra os seus aliados em Telavive, argumentando que "independentemente do que o procurador insinua, não há equivalência entre Israel e o Hamas, nenhuma" e acrescentando promessas de apoio a Israel. Por seu lado, o chefe do Pentágono assegurou que apesar da discordância com o TPI na decisão de pedir a prisão e julgamento de Netanyahu e Gallant, continuará a colaborar com o Tribunal na investigação de crimes de guerra cometidos na Ucrânia desde a invasão russa.

Ao fim de oito meses de invasão e do massacre que já fez 35 mil mortos e 79 mil feridos entre os civis palestinianos, na maioria mulheres e crianças, ainda nenhum estado ocidental emitiu qualquer tipo de sanção nem suspendeu relações comerciais e diplomaticas com Israel.