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Para Biden, o trabalho do TPI justifica-se para os crimes dos outros

Os EUA não reconhecem o TPI. Isso não impede o seu presidente de considerar justificado o mandado de captura contra Putin. Biden anunciou “cooperação” seletiva na investigação de crimes de guerra russos na Ucrânia mas o Pentágono é acusado de a bloquear para não haver precedentes que possam ser usados contra os seus soldados.
Biden. Foto da Casa Branca.
Biden. Foto da Casa Branca.

Ao mesmo tempo que insistia que os Estados Unidos não reconhecem o Tribunal Penal Internacional, Biden declarava que o mandado de captura contra Putin é “justificado” e um “sinal muito forte”.

A instituição tinha emitido este mandado de captura por causa dos sequestros de milhares crianças na Ucrânia considerando o presidente russo “alegadamente responsável pelo crime de guerra de deportação ilegal de população (crianças) e transferência ilegal de população (crianças) de áreas ocupadas da Ucrânia para a Federação Russa”.

A decisão é apoiada por organizações como a Amnistia Internacional que tinha já antes de Biden usado palavras semelhantes sobre ela: “um sinal importante – para a Ucrânia e para o resto do mundo – de que os alegados responsáveis por crimes de direito internacional na Ucrânia vão enfrentar detenção e julgamento, por mais poderosos que sejam”.

A organização de defesa dos direitos humanos avalia o sucedido como “impressionante primeiro passo” que “não reflete o vasto número de crimes de guerra e crimes contra a humanidade pelos quais a administração russa é potencialmente responsável”.

Os EUA e o TPI

O Tribunal Penal Internacional foi criado em 2002 com a assinatura do Estatuto de Roma. O seu objetivo declarado é “levar à justiça os perpetradores dos piores crimes conhecidos pela humanidade – crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio”.

Inicialmente, na presidência Clinton, os EUA estiveram envolvidos no processo, cooperaram com a redação do documento e o então presidente, em 2000, chegou a assiná-lo. Só que a decisão não foi ratificada depois no Senado.

Assim, não só os EUA não aderiram ao tratado como criaram mesmo leis para proteger os seus soldados e agentes de serem investigados ou condenados por esta instituição. Em 2002, a administração de George W. Bush promoveu o American Service-Members' Protection Act que pretende “proteger” estes elementos “contra acusação criminal por um tribunal internacional de que os Estados Unidos não são parte” e autoriza o presidente a “usar todos os meios necessários e apropriados para obter a libertação de qualquer pessoal dos EUA ou aliado que esteja detido ou preso por, em nome do, ou a pedido do Tribunal Penal Internacional”.

Depois de uma pausa na atitude conflituante com o TPI na administração Obama, que se ficou quase apenas pelas meras declarações de intenções sobre cooperação e uma participação como observador na sua assembleia-geral, a administração Trump intensificou a hostilidade. Para além de reiterar o não reconhecimento de quaisquer atos desta instituição em nome soberania nacional, passou-se ao ataque direto aos seus membros. Em abril de 2019, a procuradora Fatou Bensouda viu o seu visto revogado como medida preventiva contra a possível investigação de crimes de guerra no Afeganistão e quando esta avançou, no ano seguinte, Trump aplicou sanções contra os membros do TPI.

As sanções contra os procuradores foram levantadas por Biden mas o seu Secretário de Estado, Antony Blinken, insistiu na “objeção de há muito aos esforços do Tribunal para assegurar jurisdição sobre pessoal de Estados não membros como os Estados Unidos e Israel”.

Um braço de ferro com Pentágono?

Sobre a ação do TPI relativamente à guerra na Ucrânia, a administração Biden tinha prometido cooperação na investigação de possíveis crimes de guerra por parte das forças russas. Mas o New York Times deu conta de que Pentágono e governo estavam de costas voltadas sobre isto com o Departamento de Defesa a bloquear a partilha de informações com a organização jurídica internacional sob pretexto de que estabeleceria um precedente que poderia ser utilizado contra os soldados do país.

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