Para Biden, o trabalho do TPI justifica-se para os crimes dos outros

Ao mesmo tempo que insistia que os Estados Unidos não reconhecem o Tribunal Penal Internacional, Biden declarava que o mandado de captura contra Putin é “justificado” e um “sinal muito forte”.

A instituição tinha emitido este mandado de captura por causa dos sequestros de milhares crianças na Ucrânia considerando o presidente russo “alegadamente responsável pelo crime de guerra de deportação ilegal de população (crianças) e transferência ilegal de população (crianças) de áreas ocupadas da Ucrânia para a Federação Russa”.

A decisão é apoiada por organizações como a Amnistia Internacional que tinha já antes de Biden usado palavras semelhantes sobre ela: “um sinal importante – para a Ucrânia e para o resto do mundo – de que os alegados responsáveis por crimes de direito internacional na Ucrânia vão enfrentar detenção e julgamento, por mais poderosos que sejam”.

A organização de defesa dos direitos humanos avalia o sucedido como “impressionante primeiro passo” que “não reflete o vasto número de crimes de guerra e crimes contra a humanidade pelos quais a administração russa é potencialmente responsável”.

Os EUA e o TPI

O Tribunal Penal Internacional foi criado em 2002 com a assinatura do Estatuto de Roma. O seu objetivo declarado é “levar à justiça os perpetradores dos piores crimes conhecidos pela humanidade – crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio”.

Inicialmente, na presidência Clinton, os EUA estiveram envolvidos no processo, cooperaram com a redação do documento e o então presidente, em 2000, chegou a assiná-lo. Só que a decisão não foi ratificada depois no Senado.

Assim, não só os EUA não aderiram ao tratado como criaram mesmo leis para proteger os seus soldados e agentes de serem investigados ou condenados por esta instituição. Em 2002, a administração de George W. Bush promoveu o American Service-Members' Protection Act que pretende “proteger” estes elementos “contra acusação criminal por um tribunal internacional de que os Estados Unidos não são parte” e autoriza o presidente a “usar todos os meios necessários e apropriados para obter a libertação de qualquer pessoal dos EUA ou aliado que esteja detido ou preso por, em nome do, ou a pedido do Tribunal Penal Internacional”.

Depois de uma pausa na atitude conflituante com o TPI na administração Obama, que se ficou quase apenas pelas meras declarações de intenções sobre cooperação e uma participação como observador na sua assembleia-geral, a administração Trump intensificou a hostilidade. Para além de reiterar o não reconhecimento de quaisquer atos desta instituição em nome soberania nacional, passou-se ao ataque direto aos seus membros. Em abril de 2019, a procuradora Fatou Bensouda viu o seu visto revogado como medida preventiva contra a possível investigação de crimes de guerra no Afeganistão e quando esta avançou, no ano seguinte, Trump aplicou sanções contra os membros do TPI.

As sanções contra os procuradores foram levantadas por Biden mas o seu Secretário de Estado, Antony Blinken, insistiu na “objeção de há muito aos esforços do Tribunal para assegurar jurisdição sobre pessoal de Estados não membros como os Estados Unidos e Israel”.

Um braço de ferro com Pentágono?

Sobre a ação do TPI relativamente à guerra na Ucrânia, a administração Biden tinha prometido cooperação na investigação de possíveis crimes de guerra por parte das forças russas. Mas o New York Times deu conta de que Pentágono e governo estavam de costas voltadas sobre isto com o Departamento de Defesa a bloquear a partilha de informações com a organização jurídica internacional sob pretexto de que estabeleceria um precedente que poderia ser utilizado contra os soldados do país.