Cresce o apoio e a solidariedade com trabalhadores da Linha de Saúde 24

Numa carta[i] subscrita por mais de 30 pessoas, entre as quais António Arnaut (advogado e responsável pela criação do Sistema Nacional de Saúde), António-Pedro Vasconcelos ( realizador), Fernando Rosas (historiador), Pedro Abrunhosa (músico), José Luís Peixoto (escritor), Viriato Soromenho-Marques (professor universitário) e Mário Jorge Neves (médico e dirigente do SMZS), é manifestado o apoio aos trabalhadores da Linha de Saúde 24 face aos despedimentos recentemente ocorrido, que são, segundo os subscritores, “um ataque à democracia que tem de ser repudiado”.

Os signatários referem que esta ação por parte da administração da empresa “é um ataque não apenas a estes trabalhadores, mas a toda a cidadania, e uma ameaça à democracia, porque viola o direito à livre expressão e organização”. “Enquanto cidadãos e cidadãs livres não podemos aceitar esta situação”, frisam.

“Não se podem tolerar retaliações sobre o exercício de direitos democráticos elementares, que representam um retrocesso histórico grave e flagrante. A situação que ocorre neste momento na Linha Saúde 24 representa um regresso ao passado, inviabilizando o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde pela vontade de uma administração privada que não respeita os direitos dos enfermeiros, quer enquanto trabalhadores, quer enquanto cidadãos, punindo a sua tentativa de organização e defesa como se essa fosse um crime. É urgente defender a democracia, defendendo para isso as pessoas que trabalham na Linha Saúde 24”, avançam.

Ordem dos Enfermeiros pede esclarecimentos ao Ministério da Saúde

Em comunicado de imprensa, a Ordem dos Enfermeiros (OE) refere que “as condições de subcontratação dos serviços da Linha Saúde 24 por parte do Ministério da Saúde, determinadas por critérios economicistas, não podem colocar em causa nem a acessibilidade ao serviço por parte dos cidadãos, nem a qualidade da resposta, nem mesmo as condições de exercício dos profissionais”. A OE sublinha ainda que “considera muito preocupante que o Ministério da Saúde não tenha salvaguardado no contrato realizado situações de instabilidade da equipa de Enfermagem, a ausência de hierarquia e a maturidade profissional necessárias à segurança dos serviços prestados à população”.

“É do conhecimento público que a área da saúde estabelece contratos em outsourcing, que implicam a contratação de profissionais de saúde, muitas vezes a um custo que pode colocar em causa a diferenciação profissional indispensável e necessária para dar resposta aos problemas dos cidadãos, fragilizando todo este processo”, lê-se no documento assinado pelo Bastonário da Ordem dos Enfermeiros, Enf. Germano Couto.

A Ordem dos Enfermeiros frisa que “não deixará, em momento algum, que os cidadãos sejam impedidos de receber cuidados seguros de acordo com o enquadramento legalmente instituído para o exercício da profissão de Enfermagem, bem como não permitirá que se violem os princípios consagrados no que se refere aos direitos dos enfermeiros de usufruírem de condições de trabalho que garantam o respeito pela deontologia da profissão e pelo direito do cidadão a cuidados de Enfermagem de qualidade”, adiantando que pretende “pedir esclarecimentos ao Ministro da Saúde e está disponível para reunir com a administração da Linha, caso a mesma assim o solicite formalmente”.

CGTP manifesta a solidariedade aos trabalhadores

A CGTP-IN manifestou a sua solidariedade aos trabalhadores da Linha de Saúde 24, “reafirmando apoio à sua luta”, que também é a sua luta contra esta política, “que está a pôr em causa a qualidade do emprego, a aumentar a exploração e as desigualdades e a degradar o Serviço Nacional de Saúde”.

“É inadmissível que o Governo tenha concessionado um serviço público a uma empresa privada, com a agravante da respetiva adjudicação ter sido efetuada pelo critério do valor mais baixo à referida empresa que, para manter a sua margem de lucro, quer impor uma redução salarial no valor hora a pagar aos trabalhadores”, avança a intersindical.

Defendendo que “estamos perante uma situação ilegal”, com a agravante de que os trabalhadores se encontram em regimes precários há vários anos, a CGTP defende que a Linha de Saúde 24 deve ser integrada no setor público administrativo e os vínculos dos seus trabalhadores regularizados e salvaguardados, quanto antes.