Numa pergunta endereçada à ministra-adjunta e dos Assuntos Parlamentares, o Bloco questionou por que razão a AIMA está a atrasar "a celebração dos protocolos com as instituições e organizações parceiras e, bem assim, dos respetivos pagamentos".
"A AIMA não celebrou ou não está a celebrar os protocolos devidos com diversas organizações, inviabilizando, assim, as necessárias transferências de verbas para o prosseguimento das suas missões", sendo o CPR uma das instituições afetadas, lê-se no documento assinado por Pedro Filipe Soares.
O líder parlamentar bloquista aponta ainda que a não renovação do protocolo de cooperação "levou à incapacidade do CPR de pagar os salários dos seus trabalhadores no mês de dezembro, tendo apenas podido ‘adiantar’ cerca de 160 euros a cada um".
“Chegam-nos ainda relatos de que, em virtude dos atrasos da AIMA, também os requerentes de asilo estão a ser privados dos apoios a que têm direito, deixando-os ainda mais vulneráveis e desprotegidos”, continua.
Pedro Filipe Soares considera que “estes factos são graves e em nada dignificam a missão atribuída à AIMA e constituem, acima de tudo, uma enorme irresponsabilidade da parte deste Governo”, até porque o “CPR é uma instituição fundamental no acolhimento de refugiados e requerentes de asilo, pelo que é incompreensível que o Ministério tenha deixado a situação chegar a este ponto”.
AIMA nega responsabilidades
Já a AIMA nega responsabilidades e alega que não tem qualquer fatura em dívida ao CPR. A agência assinala que o protocolo de cooperação está enquadrado numa "avaliação do atual sistema de modo a identificar os pontos positivos e as oportunidades de melhoria, designadamente tendo em conta a informação a prestar" por aquela organização.
"A AIMA está muito empenhada em garantir a melhoria do modelo de acolhimento e de integração de refugiados, bem como da qualidade de todos serviços prestados aos requerentes de proteção internacional" e o "modelo a implementar no futuro terá, no mínimo, de garantir a máxima qualidade e racionalidade nos serviços fornecidos aos requerentes de proteção internacional", enfatiza a agência.
De acordo com a AIMA, ao longo de 2023, "foi transferido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras ao CPR um montante superior a 1.700.000 euros para pagar o acolhimento de requerentes de proteção internacional, quase duplicando os pagamentos do ano anterior".
Conselho Português para os Refugiados confirma atrasos
Em resposta à Agência Lusa, o Conselho Português para os Refugiados (CPR) "confirma que existe um atraso na liquidação dos salários relativos ao mês de dezembro de 2023, bem como quanto aos apoios mensais atribuídos aos requerentes e beneficiários de proteção internacional que acolhe".
"Como ONG sem fins lucrativos, o CPR não dispõe de fundos próprios, financiando a sua operação através de fundos comunitários e protocolos de cooperação com o Estado", refere a organização.
O CPR justifica que, "neste momento, ainda não foi possível concluir o protocolo de cooperação com a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), verificando-se simultaneamente atrasos na implementação do novo quadro comunitário".
Ainda assim, garante que "permanece focado na sua missão e na resolução da situação, continuando a acolher 818 requerentes e beneficiários de protecção internacional" e "está em contacto permanente com as autoridades". O CPR afirma esperar poder "regularizar os pagamentos em atraso ainda esta semana".
