AIMA

Imigrantes com documentos vencidos, que continuam a ser válidos até dia 30 de junho, foram excluídos de formação por não terem título de residência válido.

Migrantes procuram soluções em tribunal para acelerar processos na Agência para a Integração, Migrações e Asilo. Tribunais portugueses receberam quase 10.000 queixas contra a AIMA desde Junho. 

Presidente da República reitera posição de que a retirada da manifestação de interesse deve ser temporária. Bloco quer rever lei e reintroduzir mecanismo. Mariana Mortágua crítica medida que cria vários problemas.

Desde o dia três de junho, que a vida de muitos imigrantes foi lançada na incerteza. O Governo retirou da lei o direito à manifestação de interesse, que permitia a regularização de trabalhadores ilegais que já estivessem a viver e trabalhar no país. Entrevista com a presidente da Casa do Brasil, Cyntia de Paula.

Daniel Moura Borges

Mariana Mortágua reagiu à notícia de que a AIMA pede aos imigrantes taxas de 400 euros, acusando-a de procurar limpar listas de espera. Afirmou ainda que André Ventura e a extrema-direita espalham “mensagens de ódio” e “medo contra os imigrantes” através de mensagens falsas. E este ódio “resulta em violência”.

Empresa contratada pela agência pública impediu 43 vigilantes de continuar nos seus postos de trabalho. Estes ficam impedidos de trabalhar e sem salário mas não têm acesso à proteção no despedimento porque não podem ser legalmente despedidos.

Em resposta ao requerimento do Bloco, que questionou o Governo sobre a situação, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo negou ter faturas em atraso, mas o CPR confirmou os atrasos que impediram o pagamento dos salários de dezembro e dos apoios aos requerentes.