O escândalo já tinha rebentado em dois casos diferentes. Algumas das mais famosas “águas minerais” produzidas em França pela Nestlé não cumpriam os requisitos legais. As empresas do grupo exploraram sem licença durante 27 anos vários furos, sobre-exploraram os recursos causando secas recorrentes nas zonas, fugiram aos impostos e taxas do setor e contornaram as regras das entidades reguladoras e o Código de Saúde Pública.
Uma outra investigação tinha revelado outra fraude: durante 15 anos, águas das suas marcas mais famosas foram comercializadas com uma qualidade igual à da água da torneira, ganhando com isso mais de três mil milhões de euros. A Nestlé utilizava processos de filtração de água que não são permitidos para as “águas minerais naturais”.
O Mediapart avança esta terça-feira na investigação deste caso através da descoberta de várias notas internas das administrações francesas que mostram como, desde 2021, o Estado defendia os interesses comercias da Nestlé contra a posição das instituições públicas especializadas.
Em questão estão as técnicas de microfiltragem. Em teoria, as águas designadas como minerais naturais não deveriam ser desinfetadas por serem “microbiologicamente sãs”. Mas em duas das fontes da Nestlé em Vosges (que produz águas Contrex, Hépar e Vittel) e em Gard (que produz a Perrier) existe uma crescente contaminação, nomeadamente fecal. Só que os tratamentos de desinfeção fazem a água perder todas as vantagens da sua composição natural, deixando assim de valer cem vezes mais do que água da torneira.
Depois de ter continuado a vender a água assim tratada durante anos, conhecem-se agora as tentativas de pressão junto do Estado para mudar procedimentos a seu favor quando o caso se tornou conhecido. Os jornalistas citam um alto funcionário do Estado francês que não tem dúvidas: “desde o início do caso que nos colocámos ao serviço da Nestlé”. Isto porque “adotamos novas normas, evitando conscientemente a questão central da qualidade das águas. Quando dizemos que uma determinada água é melhor para a nossa saúde, estamos a contar uma história. A fraude foi legalizada. Isto representa um problema para a democracia porque o Estado desviou a missão dos seus próprios serviços para satisfazer as exigências da Nestlé e da sua balança comercial. Mas é normal que um grupo industrial faça o que quer em território francês?”
A França tinha fixado em 2001 a regra para a microfiltragem de 0,8 micrómetros (µm), considerando que abaixo disso se perdem os benefícios da água natural. Desde pelo menos 2010, a Nestlé usa microfiltros de 0,2 µm para todas as suas águas. Em 2022 foi obrigada a acabar com alguns dos tratamentos interditos mas foi dispensada de alterar a sua microfiltragem supostamente por estar em negociações com o Governo. Em maio desse ano enviava ao Governo notas a pressionar para a adoção daquele patamar de microfiltragem. Apoiava-se para o fazer em seis referências científicas: três eram relatórios internos feitos pelos seus quadros, outra era um estudo por si financiado, outra era de uma universidade italiana com um laboratório também financiado pela empresa, uma última de um instituto ao qual a Nestlé também pertence, esclarece a investigação.
Depois, a 23 de fevereiro do ano seguinte, o governo de Élisabeth Borne decidiu que deveriam ser os prefeitos a validar a microfiltragem a 0,2 µm. O prefeito de Vosges autoriza em julho de 2023 um microfiltragem de 0,45 µm.
Este é o patamar mínimo utilizado na União Europeia. O governo francês irá também tentar que Bruxelas mude as diretivas europeias para obter autorização para os 0,2 µm mas a Comissão Europeia acabaria por negar.
Um alto funcionário público francês considera que “quer seja a 0,2 ou a 0,45, o Estado deve-se interrogar sobre a qualidade das águas exploradas pela Nestlé e sobre a sua sobre-exploração”. Entretanto, a Nestlé teve já de abandonar a designação “água mineral natural” para duas fontes de Vosges que produziam a marca Contrex e para outras duas de Gard da marca Maison Perrier.
Para além disso, um documento interno da Administração Regional de Saúde da Occitânia coloca em causa a “perenidade da produção da água mineral natural Perrier” pois as suas análises mostram “problemas em matéria de estabilidade, qualidade microbiológica e proteção natural que caracterizam e definem regulamentarmente uma água mineral”. A autoridade “convidou a empresa exploradora a interrogar-se sobre o prosseguimento da atividade mineral para o conjunto dos seus recursos”, remetendo ao prefeito local “a decisão relativa ao reconhecimento de uma água mineral natural”.
