O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) começa esta quinta-feira a julgar o caso apresentado a 29 de dezembro pela África do Sul contra Israel, acusado de promover um verdadeiro genocídio na Faixa de Gaza.
Nesta primeira audiência, quinze juízes, a par de um nomeado pela África e outro por Israel, vão ouvir a argumentação do Governo sul-africano, que exorta o TIJ a decretar medidas de emergência, entre as quais ordenar que Israel cesse imediatamente as operações militares, que já resultaram em perto de 23.000 mortos em três meses.
De acordo com a África do Sul, o “dano contínuo, extremo e irreparável sofrido pelos palestinianos em Gaza”, obriga a medidas cautelares, até que seja tomada uma decisão definitiva sobre a possível condenação de Israel por genocídio. Para pôr em marcha essas mesmas medidas cautelares, o tribunal não tem que demonstrar que Israel tem violado a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, mas sim que há bases razoáveis para duvidar do cumprimento do tratado.
Neste sentido, a África do Sul tem lembrado as declarações de múltiplos organismos da ONU que têm advertido para as consequências avassaladoras dos ataques de Israel.
No processo, o Governo sul africano acusa Israel de cometer “atos genocidas contra a população palestiniana em Gaza”, sublinhando que “esses atos incluem matanças, causar danos mentais e físicos graves e impor deliberadamente condições de vida calculadas para provocar a sua destruição física como grupo”. Ainda que a acusação se centre exclusivamente nos atos de Israel desde 7 de outubro de 2023, não deixa de assinalar que “é importante situar os atos de genocídio no contexto mais amplo da conduta de Israel para com os palestinianos durante o seu longo apartheid de 75 anos, a sua longa ocupação beligerante de 56 anos do território palestiniano e o seu bloqueio de 16 anos sobre Gaza, incluindo graves violações do direito internacional”.
Em resposta à defesa de Israel, que assegura que tem protegido, em todos os momentos, a vida dos civis, ordenando evacuações e criando uma área humanitária, a África do Sul evoca as denúncias do Comité Internacional da Cruz Vermelha, que disse que as ordens de evacuação não são compatíveis com o direito internacional humanitário. Assim como denuncia os bombardeamentos israelitas sobre zonas de evacuação e destaca que a denominada “zona humanitária” declarada unilateralmente por Israel não é segura, tal como têm exposto organizações não governamentais (ONG) e organismos das Nações Unidas (ONU).
O Governo sul africano também mobiliza algumas das expressões genocidas dos mandatários do massacre na Palestina. São disso exemplo as declarações de Benjamin Netanyahu ao incitar as tropas israelitas: “Vão e ataquem os amalecitas e proscrevam tudo o que lhes pertence. Não perdoeis a ninguém. Matem-nos a todos, homens e mulheres, meninos e lactantes, bois e ovelhas, camelos e asnos”.
Ou do ministro de Defesa, Yoav Gallant, que usou a expressão “animais humanos” e assegurou que “Gaza não voltará ao que era dantes. Eliminaremos tudo”. “Ordena-se a toda a população civil de Gaza sair imediatamente. Ganharemos. Não receberão uma gota de água ou uma única bateria até que abandonem o mundo”, referiu o ministro de Energia e Infra-estruturas. “Agora de facto estamos a levar a cabo a Nakba de Gaza”, disse, por sua vez, o ministro de Agricultura.
O processo movido pela África do Sul no Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) por genocídio é um processo totalmente independente face ao que decorre no Tribunal Penal Internacional (TPI), que, além de genocídio, tem jurisdição sobre crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão. Enquanto o TPI julga indivíduos concretos, o TIJ pode estabelecer a responsabilidade civil de um Estado por genocídio. Neste sentido, o tribunal pode declarar Israel culpado de violação do tratado sobre genocídio sem que nenhum mandatário ou soldado israelita tenha sido condenado previamente por este delito. A investigação em curso no TPI, desde 2021, foi solicitada pelo Estado palestiniano, e está a analisar possíveis crimes cometidos na Palestina ou contra palestinianos desde 2014.
[Watch Live] South Africa’s case against #Israel at the International Court of Justicehttps://t.co/ULZiDhJs2y
— South African Government (@GovernmentZA) January 11, 2024
EUA apoiam explicitamente Israel e UE mantém-se em silêncio
Altos responsáveis do governo norte-americano têm vindo a defender que a acusação que pesa sobre Israel é "contra-produtiva" e "infundada". “Não vemos que esses atos constituam um genocídio”, afirmou recentemente o porta-voz Matthew Miller.
Já a União Europeia, dividida no que respeita ao conflito, mantém-se em silêncio, escudando-se no respeito aos tribunais. A Bélgica foi o primeiro e único país que se pronunciou com mais firmeza. A vice-primeira-ministra, Petra De Sutter, propôs ao seu governo que apoie a iniciativa sul africana. "A Bélgica não pode ficar impassível observando o imenso sofrimento humano em Gaza. Devemos atuar contra a ameaça de genocídio", afirmou.
Sul global posiciona-se
O respaldo à iniciativa da África do Sul surge por parte de países como a Bolívia, Jordânia, Paquistão, Venezuela, Nicarágua ou Turquia.
O presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, expressou o seu apoio ao processo encetado pela África do Sul durante uma reunião com o embaixador palestiniano na quarta-feira, de acordo com um comunicado do Ministério das Relações Exteriores do país.
“À luz das violações flagrantes do direito internacional humanitário, o presidente expressou o seu apoio à iniciativa da África do Sul de apelar ao Tribunal Internacional de Justiça para ordenar a Israel que cesse imediatamente todos os acos e medidas que possam constituir genocídio ou crimes relacionados, nos termos do Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio”, afirmou o Itamaraty em comunicado.
Paralelamente, cerca de mil movimentos populares, sindicatos, partidos políticos e outras organizações de base assinaram uma carta aberta para apoiar o caso da África do Sul: “Instamos os governos nacionais a apresentarem imediatamente uma Declaração de Intervenção em apoio ao caso sul-africano contra Israel no Tribunal Internacional de Justiça para impedir a matança nos Territórios Palestinianos Ocupados”, lê-se na missiva.
Esta quinta-feira, o Governo da África do Sul e o Progressive International promoveu uma iniciativa nos degraus do Palácio da Paz, em Haia, onde participaram, nomeadamente, Jeremy Corbyn, Ada Colau, Jean Luc Mélenchon e Peter Mertens.
PRESENTING (1/3) : The Public Briefing on the ICJ Genocide Convention case against Israel, live from the Hague.
PART 1 – South Africa's Case, presented by @GovernmentZA, featuring:
Ronald Lamola
Zane Dangor
Ammar HijaziRegister now: https://t.co/KqLlI2smAh pic.twitter.com/RKXZBlGGkY
— Progressive International (@ProgIntl) January 10, 2024
Biden acusado de “ não prevenir o desenrolar de um genocídio”
De acordo com o The Intercept, no final de dezembro, 77 grupos, que representam dezenas de milhares de advogados, líderes da sociedade civil e ativistas de seis continentes, apoiam um processo nos EUA que acusa o Presidente Joe Biden, o Secretário de Estado Antony Blinken e o Secretário de Defesa Lloyd Austin de não terem conseguido “prevenir o desenrolar de um genocídio” em Gaza.
Por via da apresentação de um amicus
77 groups worldwide back genocide lawsuit against Biden in U.S. court https://t.co/X9k0p05tfg by @prem_thakker https://t.co/X9k0p05tfg
— The Intercept (@theintercept) January 10, 2024
As organizações argumentam que os EUA estão a violar os seus deveres ao abrigo do direito internacional de prevenir e não ser cúmplices do genocídio, e que essas falhas dos EUA contribuem para a erosão de “normas de direito internacional de longa data e amplamente difundidas”, incluindo a Convenção do Genocídio e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, ambas estabelecidas em 1948, após a Segunda Guerra Mundial.
