CIP quer legalizar os pagamentos informais

26 de setembro 2023 - 14:54

Se os patrões quisessem aumentar salários, já o teriam feito", afirma Mariana Mortágua sobre a proposta da CIP de pagar salários sem descontar para impostos e Segurança Social, que considera "uma ofensa a quem trabalha". CGTP rejeita "artifícios" patronais e quer aumentos de 15% em 2024.

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pessoas na rua
Foto de Paulete Matos.

Questionada pelos jornalistas à margem de uma visita a uma escola em Sintra, Mariana Mortágua comentou a proposta apresentada pela Confederação Empresarial de Portugal (CIP) de pagar um 15º mês de salário em troca da isenção de descontos para o IRS e Segurança Social. Para a coordenadora do Bloco, "o que a CIP está a tentar fazer é legalizar os pagamentos informais".

"Estamos a regredir quando uma confederação patronal diz que paga sem pagar segurança social ou impostos. Um 15º mês que não paga Segurança Social e impostos, não só põe em causa a Segurança Social - que é direito dos trabalhadores e uma conquista da democracia - como na realidade depois vale menos do que o aumento que os patrões deveriam fazer por lei para acompanhar a inflação. E uma ajuda aos patrões", resumiu.

Mariana Mortágua entende que "se os patrões quisessem aumentar salários, já o teriam feito. E agora dizem que só o fazem se em contrapartida ficarem isentos de impostos e contribuições para a Segurança Social". Para a coordenadora bloquista, isto "é uma ofensa a quem trabalha" e uma proposta que "nem devia ser ponderada", pois está em causa "um princípio que não se abre: a Segurança Social é sagrada, porque é o que nos protege no futuro". No fundo, trata-se de "um engodo para os patrões continuarem o maior drama deste país que são os baixos salários".

"O problema dos baixos salários resolve-se com melhores salários"

"O problema para os baixos salários não se resolve com impostos. Com impostos resolvemos o problema da injustiça fiscal: menos impostos para quem ganha menos, um contributo mais justo para quem ganha mais. Mas o problema dos baixos salários resolve-se com melhores salários", prosseguiu Mariana Mortágua.

Rui Pedro Moreira
Rui Pedro Moreira

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E no caso português, não faltam razões que permitem o aumento imediato dos salários, pois tanto os lucros como a inflação "têm aumentado muito". Por outro lado, "já ficou provado que quando se aumenta os salários a economia melhora", sublinhou.

"Portugal tem de parar de querer ser competitivo pelos baixos salários. Isso leva a uma geração inteira que trabalha por mil euros e não consegue pagar a renda de uma casa a emigrar", defendeu Mariana Mortágua, considerando um erro o acordo de rendimentos que o Governo fez com os patrões, ao garantir mais uma isenção fiscal sem qualquer contrapartida. "O que os patrões estão agora a dizer é que querem mais uma vez um acordo voluntário em que não têm de fazer nada e em troca recebem mais uma borla na TSU e nos impostos", concluiu.

CGTP: "É o salário que tem de ser aumentado e não outros artifícios"

A líder da CGTP também se pronunciou esta terça-feira sobre a proposta patronal. Para Isabel Camarinha, ela "não garante o aumento dos salários, atribui antes um prémio que ainda por cima é isento de contribuições para a Segurança Social, portanto não tem reflexo na carreira contributiva".

"É o salário que tem de ser aumentado e não outros artifícios que podem colocar em causa o sistema de Segurança Social", sublinhou a líder sindical, citada pela Lusa.

No final de uma reunião com a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre o próximo Orçamento do Estado, Isabel Camarinha diz que a proposta da CGTP de um aumento salarial em 15% no próximo ano com um mínimo de 150 euros, bem como a fixação do salário mínimo nacional em 910 euros em janeiro "é uma proposta possível, justa e necessária para melhorar as condições de vida dos trabalhadores e para o desenvolvimento do país".