Governo, UGT e as associações patronais da indústria, agricultura, comércio e turismo (CIP, CAP, CCP e CTP) chegaram este sábado a um entendimento para assinar o acordo de médio prazo sobre rendimentos, salário e competitividade. Entre as medidas acordadas, está a valorização dos salários em 5,1% no próximo ano e em 4,8% no ano seguinte, o aumento do salário mínimo para 760 euros em 2023 e uma majoração em 50% dos custos com a valorização salarial no IRC das empresas que aumentem salários em linha com estes valores.
Em reação a este acordo, Isabel Camarinha explicou as razões para não o ter assinado, destacando que ele pressupõe uma perda do poder de compra para os trabalhadores. "Os 5,1% propostos contrastam com uma inflação acumulada em 2022 e 2023 superior a 11%. Isto não é aumento, é empobrecimento!" refere a líder da central sindical, acrescentando que os salários no setor privado "não se fazem por decreto", mas sim através da contratação coletiva. Um caminho dificultado pela opção do Governo "de não responder às reivindicações dos trabalhadores, em manter a norma da caducidade e continuar a negar a reintrodução plena do princípio do tratamento mais favorável, mantendo os bloqueios que permitem a chantagem patronal".
No que diz respeito ao salário mínimo, a CGTP entende que se o Governo seguisse o que escreveu no programa eleitoral, com a intenção de aumento real, "o salário mínimo seria superior a 810€ em 2023". E lembra que a inflação "é sentida de forma diferente por quem menos tem", com os preços de alguns produtos alimentares a subirem mais de 20%. Assim, "os 760€ propostos pelo Governo (que em termos líquidos são 677€), significam o agravamento das dificuldades", conclui Isabel Camarinha, mantendo a sua reivindicação de subida do salário mínimo para 850 euros em janeiro.
Apesar de considerar que neste acordo há medidas fiscais em sede de IRS "que vão na linha do que há muito reivindicamos", no geral "o que ressalta do Acordo são as medidas que enchem os bolsos ao grande patronato, com um vasto conjunto de benefícios fiscais no IRC que ao invés de pôr a pagar quem mais tem, continua a deixar intocáveis os milhões de euros de lucros do grande capital". Em suma, destaca a líder da CGTP, o conteúdo deste acordo só reforça as razões para a participação dos trabalhadores nas manifestações marcadas para o próximo dia 15 de outubro em Lisboa e no Porto.
