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Governo impõe perda de poder de compra a mais de 70% dos funcionários públicos

Na proposta do Governo aos sindicatos, os aumentos acima da inflação deverão abranger pouco mais de 207 mil trabalhadores, menos de 30% dos 741 mil funcionários públicos.
Manifestação da CGTP no 1º de Maio. Foto de Ana Mendes.

A proposta de aumentos salariais para a função pública em 2023, apresentada esta segunda-feira pelo Governo, vai determinar uma quebra do poder de compra da maioria dos trabalhadores do Estado. Este dado explica-se pelo facto de, na maioria dos casos, o aumento proposto pelo Governo ficar aquém da inflação registada este ano, o que significa que os rendimentos não acompanharão a subida dos preços.

O Governo propõe um aumento da base remuneratória da Administração Pública dos atuais €705 para €761,58, abrangendo cerca de 123 mil trabalhadores. Esta subida corresponde a um aumento salarial de 8%, ligeiramente acima da inflação prevista para este ano (7,4%). Além disso, haverá um aumento extra para os assistentes técnicos: além do aumento regular, receberão mais €52,11 em janeiro, o que se traduz num aumento médio também acima da inflação, de acordo com o Público.

Feitas as contas, os aumentos acima da inflação deverão abranger pouco mais de 207 mil trabalhadores, menos de 30% dos 741 mil funcionários públicos. De acordo com o Governo, a subida média dos salários será de 3,6%. Ou seja, a grande maioria dos trabalhadores terá aumentos abaixo da inflação, o que se traduz numa perda de poder de compra.

Sindicatos contestam proposta

A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, diz que a proposta do Governo constitui uma “resposta justa e progressiva” à crise provocada pelo aumento dos preços. A ministra argumenta ainda que as “disponibilidades orçamentais” não permitem ir mais longe na atualização salarial da Administração Pública.

No entanto, a proposta não agrada aos sindicatos, que se opõe a que a maioria dos trabalhadores volte a perder poder de compra no próximo ano. Sebastião Santana, da Frente Comum, afirmou aos jornalistas que a proposta do Governo "fica muito aquém daquilo que é a inflação média verificada" e "não responde desde já à necessidade imediata de fazer face à perda de poder de compra em 2022". O resultado é que o aumento proposto "vai levar ao empobrecimento dos trabalhadores".

Por seu lado, José Abraão, da Fesap, considerou que "a proposta é insuficiente porque vai criar condições para que os anos seguintes, 2023 em concreto, possam vir a ser objeto de perda de poder de compra dos trabalhadores". Mas ressalvou "alguns aspetos valorizáveis no que diz respeito aos assistentes técnicos, que vão ter um aumento de cerca de 104 euros já em 2023 e aos assistentes operacionais que vão ter um aumento de cerca de 60 euros".  

Para o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, "o Governo conseguiria fazer melhor e, neste momento, tem recursos e possibilidades de o fazer". Para Helena Rodrigues, com a proposta apresentada na mesa de negociações, "vamos diminuir as remunerações de uns, vamos fazer perder poder de compra de uns trabalhadores para dar aos outros".

Os salários da função pública já perderam 12,9% do poder de compra desde 2010. Durante este período, as remunerações estiveram congeladas em vários anos e os pequenos aumentos nominais ficaram bastante aquém da evolução do nível geral de preços.

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