A Amnistia Internacional publicou esta segunda-feira a investigação "Mega centrais solares: Quando a transição 'verde' não é justa", dando voz à contestação de vários movimentos cívicos aos grandes projetos de instalação de centrais fotovoltaicas.
Um desses projetos é a Central Fotovoltaica Fernando Pessoa, na freguesia de São Domingos e Vale de Água, concelho de Santiago do Cacém, a cargo da empresa espanhola Iberdrola. Será o maior da Europa, com mais de 1.200 hectares após o abate de mais de um milhão e meio de árvores e em grande arte ocupando zonas inseridas na Reserva Ecológica Nacional. "O critério para a localização destes projetos tem sido a existência ou não de linhas de alta tensão, infraestruturas caras e que, de outra forma, teriam de ser construídas pelos promotores", refere a Amnistia, que fez o levantamento do estado dos projetos apresentados a nível nacional.
Ouvido pela ONG, o presidente da cooperativa Coopérnico diz que "não há qualquer especificação em relação aos locais onde a energia vai ser produzida, desde que estejam perto de pontos de injeção na rede. O que significa que à priori não são tidos em conta os impactos sociais e ambientais. Deveríamos ter uma espécie de avaliação prévia dos locais onde estes projetos podem ser implementados", defende Nuno Brito.
A Amnistia acrescenta que no próprio relatório do Laboratório Nacional de Energia e Geologia publicado em janeiro, com o mapeamento das áreas com menor sensibilidade ambiental e patrimonial para a instalação deste tipo de projetos, é considerado que 12% do território está apto mas não são abrangidos neste mapa os terrenos onde se prevê instalar a central de São Domingos e Vale d’Água ou a do Cercal, também no concelho de Santiago do Cacém. Outro projeto previsto para terrenos da Reserva Ecológica Nacional é o da central fotovoltaica de Estoi, também da Iberdrola, projetada para um vale que é uma zona de recarga de aquíferos.
A falta de discussão pública e envolvimento das populações é outra das críticas dirigidas a estes processos. “Há uma série de boas práticas que poderiam ser incentivadas ou praticadas pelos promotores para incluir as populações. O que acaba por acontecer é uma abordagem que tipicamente se chama “de cima-para baixo”. O grande investidor chega, monta o projeto e vai-se embora”, diz o líder da Coopérnico.
Para Vera Ferreira, investigadora em Alterações Climáticas e Políticas de Desenvolvimento Sustentável no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, "os mecanismos que estão a ser aplicados não são inclusivos, nem eficazes, nem garantem que haja justiça energética. As pessoas não são envolvidas nos processos de tomada de decisão”. E alerta que o Estado português e a União Europeia não podem usar a agenda de transição energética como “escudo para atropelar processos democráticos”. Por seu lado, Nuno Brito dá o exemplo do que se faz nos Países Baixos, onde todos os novos projetos em terra, tanto de eólica ou de solar, têm de obrigatoriamente ter participação cidadã em até 50% no investimento ou na titularidade, ou na Alemanha, onde "foram criadas condições para que as cooperativas de energia conseguissem concorrer aos leilões onde antigamente dominavam só os gigantes".
O argumento da criação de emprego também não convence as populações, pois sabem que após a construção e instalação dos painéis, a procura de mão de obra será residual. Para a mega central do Cercal prevê-se a criação de apenas quatro postos de trabalho permanentes e em São Domingos, a Iberdrola promete "algumas dezenas". Um número insuficiente para compensar a perda de emprego associado ao turismo, pois "ninguém vem para cá ver painéis solares, as pessoas querem estar no meio da natureza", diz uma moradora do Cercal.
