No ano passado, o Bloco de Esquerda desencadeou o processo legislativo que veio a originar a regulamentação do teletrabalho, que entrou agora em vigor. Assinalando este momento, Catarina Martins e José Soeiro reuniram esta terça-feira com um conjunto de trabalhadores para debater este processo, os direitos consagrados nesta legislação, mas também os abusos que as entidades patronais estão já a tentar implementar.
“O teletrabalho tem vindo a generalizar-se. Há muitos casos em que o teletrabalho deve acabar tão depressa quanto possível porque não se adapta às circunstâncias dos trabalhadores. Há tanta gente que está a trabalhar em casa sem as mínimas condições para tal e a sua vida não pode ser organizada com o trabalho em casa” afirmou Catarina Martins, acrescentando que, por outro lado, “há setores em que muitos trabalhadores perceberam que o teletrabalho podia ser uma boa solução para as suas vidas”.
A legislação que hoje entra em vigor apresenta uma conquista importante, consagrando o teletrabalho como “um direito do trabalhador e não da empresa”. Com esta medida, não é possível às entidades patronais imporem o teletrabalho contra a vontade do trabalhador.
“É o trabalhador que tem o direito a requerer ficar em teletrabalho. Este direito vem com outros direitos associados, nomeadamente o pagamento das despesas que o trabalhador tem por estar em casa” como sejam as contas de internet ou do aquecimento.
Encontra-se também assegurado o direito à privacidade e o direito ao horário de trabalho, garantindo que “a empresa não pode contactar o trabalhador fora do horário de trabalho” uma vez que “estar em teletrabalho não é estar sempre disponível a qualquer hora”.
Esta legislação estipula também com clareza que as entidades patronais não podem fazer aplicar aos trabalhadores acordos que assegurem menos direitos que os previstos na lei.
“Sabemos e foi-nos dito nesta reunião que há empresas que chamaram os trabalhadores para tentarem assinar acordos que não cumprem a lei agora em vigor. É importante que as pessoas saibam que mesmo que tenham sido forçados pelo patrão a assinar um acordo que lhe retira o direito ao seu horário de trabalho, ou ao pagamento das despesas, esse acordo não vale” clarificou Catarina Martins.
Catarina Martins lembrou que “o PS tinha proposto que as alterações reativas ao teletrabalho não estivessem no código do trabalho, que fossem uma espécie de regulamentozinho para o teletrabalho”. A coordenadora bloquista saudou a “sensatez” que existiu no Parlamento e para a qual o Bloco lutou, que levou a que “as alterações do teletrabalho ficassem inscritas no Código do Trabalho e fossem regras de principio do tratamento mais favorável, ou seja, os trabalhadores ficam mesmo protegidos com esta lei”.
Este processo legislativo constitui uma prova de que “é possível, em Portugal, mudar a lei do trabalho e com isto proteger quem trabalha todos os dias”, referiu a coordenadora bloquista.
“Sabemos que é possível fazer maiorias para proteger os trabalhadores, foi possível com o teletrabalho é isso que é preciso fazer em todos os outros setores onde é preciso proteger quem trabalha” afirmou Catarina Martins acrescentando a importância de existir uma “fiscalização forte” das leis do trabalho, uma vez que “temos muitas leis que não chegam a ser cumpridas”.
Catarina Martins terminou apelando ao reforço do Bloco de Esquerda como terceira força política, para defender quem vive do seu trabalho.
