A decisão do Tribunal da Relação de Lisboa de levar Cláudia Simões a julgamento não apenas na qualidade de vítima mas também acusada de ter agredido o agente da PSP está a indignar centenas de associações e ativistas.
Numa carta aberta publicada no portal Afrolink, recordam que esta decisão, passados três anos da brutal agressão sofrida por Cláudia Simões às mãos do agente da PSP Carlos Canha, que também é julgado por agredir outras duas pessoas no interior da esquadra do Casal de S. Brás, na Amadora, nessa mesma noite, contraria "as decisões anteriores do Ministério Público (MP) e do Juiz de Instrução". E recordam que este agente também foi referido na recente reportagem "Quando o Ódio Veste Farda" por integrar uma base de dados de 591 elementos das forças de segurança que alegadamente cometem crimes de ódio nas redes sociais.
Os subscritores criticam o facto de aquele tribunal ter preferido "ancorar-se no testemunho de uma das pessoas agredidas na Esquadra obtido imediatamente após as agressões, do que nas declarações prestadas pelo mesmo, mais tarde, ao MP, à partida mais fidedignas por não terem sido prestadas num contexto de possível coação".
"A acusação que pende agora sobre Cláudia Simões parece, de algum modo, legitimar a ideia de que a violência a que todes assistimos foi, afinal, uma consequência dos seus atos. Ou seja, criminalizar a vítima parece servir para desculpabilizar o agressor, trilhando um caminho para a absolvição pública e judicial do agente Carlos Canha, mas sobretudo do sistema", apontam.
O argumento da "perceção do perigo" invocado nesta acusação leva os subscritores desta carta aberta a lembrarem-se do caso dos espancamentos na Esquadra de Alfragide, onde o mesmo argumento serviu no julgamento para atenuar a gravidade das condenações "como se de uma prova material se tratasse". E lembram que os agentes "continuam inaceitavelmente em funções".
Por outro lado, dizem que o arrastar do processo em recursos consecutivos "parece ser uma tentativa de retirar a relevância pública e política de um evento que chocou o país e que ocorreu pouco tempo antes da morte de George Floyd às mãos da polícia que aplicou técnicas de imobilização semelhantes sob o pescoço". E temem que a prática corrente por parte dos tribunais, PSP e Governo levem a que "a dimensão racial que atravessa este caso nem venha a ver a luz do dia".
Lembrando que esta agressão não foi um caso isolado e que as pessoas negras e ciganas na periferia "são institucionalmente mais vigiadas e violentadas pelo aparelho repressivo do Estado", apelam a que a decisão da justiça não continue a reproduzir "a impunidade da violência policial contra pessoas racializadas".
