Na carta aberta “Pela qualidade dos cuidados de saúde, da medicina e do SNS”, divulgada no jornal Público esta terça-feira, é assinalado que “o Serviço Nacional de Saúde (SNS) é uma das grandes conquistas da nossa democracia”, sendo “o pilar essencial na resposta às necessidades em saúde e um fator de estabilidade e coesão social incontornável”.
Os subscritores alertam, por outro lado, que, “nos últimos anos, assistimos à degradação do SNS a um ritmo acelerado, com graves consequências para a saúde da população”.
Por exemplo, referem o encerramento de urgências e “as filas intermináveis para a marcação de consultas, com listas de espera cada vez maiores para cirurgias e com a ausência de médicos de família para 1,6 milhões de pessoas, um número com tendência a aumentar”.
“O SNS é uma conquista que deve ser preservada e mesmo fortalecida. Mantém-se a materialização de um sonho de liberdade e esperança”, reforçam.
No seu entender, “a aposta na literacia, na prevenção da doença e na promoção da saúde têm de ser prioridades máximas das reformas necessárias”. Bem como “é fundamental investir na melhoria contínua dos cuidados de saúde para todos e, simultaneamente, promover melhores condições de trabalho, de formação e de investigação capazes de desenvolver o sistema de saúde, fomentar uma cultura de humanização dos serviços e simultaneamente de maior transparência”.
“O SNS é um património de todos os portugueses, que, para o seu sucesso e sustentabilidade, temos de preservar e melhorar em conjunto”, sustentam.
Os signatários da carta aberta, entre os quais se encontram o atual e antigos bastonários da Ordem dos Médicos, advertem ainda que “a degradação do SNS está também a afetar a qualidade da formação médica e a afastar cada vez mais médicos do serviço público”. E apontam que, “para atrair e fixar médicos no SNS, é essencial criar condições de formação adequadas para os futuros especialistas que vão faltando nos centros de saúde e hospitais”.
Lembrando que “a Ordem dos Médicos tem tido uma intervenção determinante na qualidade do exercício da medicina e da formação médica nos últimos 85 anos”, enfatizam que essa qualidade está a ser posta em causa na atual revisão do Estatuto da Ordem dos Médicos.
Sobre essa matéria, citam o Presidente da República, que referiu que, ao afastar a Ordem dos Médicos do processo formativo, "compromete-se a qualidade da formação destes profissionais no futuro e, consequentemente, a qualidade dos cuidados médicos e a segurança dos doentes, bem como a própria organização e estabilidade do SNS."
“A Ordem dos Médicos reitera a intenção de validar os títulos de especialista ou outros de formação pós-graduada, obtida nos serviços públicos, desde que mantenha o seu elevado nível de qualidade formativa", escrevem os subscritores.
No final do documento, é deixado um apelo à Assembleia da República para que tenha a melhor atenção à revisão do Estatuto, “de forma a que sejam preservados os atuais padrões da formação médica e a salvaguarda da independência da Ordem dos Médicos”.
