A empresa de segurança privada Proteção Total ganhou um dos lotes de um concurso aberto pela Câmara Municipal do Porto (CMP), sendo proposto que seja contratada a partir de janeiro de 2026 pela autarquia. Mas essa empresa já tinha assumido antes o trabalho de segurança da Câmara Municipal e, quando saiu, ficou em dívida para com cerca de uma centena de vigilantes.
As componentes salariais em dívida estão relacionadas com o não pagamento dos retroativos do aumento salarial entre março e julho de 2024 e subsídios de férias e períodos de férias adiados, entre outros créditos laborais.
No contexto da renovação da concessão dos serviços de vigilância, deveria ter ocorrido a transmissão de estabelecimento da Proteção Total para a Prestibel a 1 de fevereiro de 2024. No entanto, na altura, a insistência da Prestibel em não cumprir a sua obrigação legal de manter os trabalhadores afetos aos postos em que desempenhavam funções – ameaçando até despedir mais de cem pessoas – resultou num processo de luta que conseguiu o adiamento da concessão.
A Proteção Total manteve a concessão do serviço durante os meses seguintes, só que não pagou aos trabalhadores os retroativos inerentes ao aumento salarial previsto no acordo coletivo.
Devido à posição da Prestibel face ao despedimento de trabalhadores, a Câmara Municipal do Porto decidiu anular essa adjudicação e entregar à empresa concorrente que cumpria as regras. No concurso agora aberto, a Proteção Total voltou a ganhar a concessão de um dos lotes, abrangendo cerca de 30 vigilantes, apesar de ter pagamentos em atraso.
A vereação do Bloco de Esquerda na CMP entregou um requerimento dirigido a Rui Moreira, questionando o Presidente da Câmara Municipal sobre as dívidas da Proteção Total aos vigilantes e sobre como pretende garantir que o município não adjudica contratos a empresas que não cumprem as suas obrigação perante os trabalhadores.
“A opção da Câmara de propor a adjudicação do serviço a uma empresa em dívida e que não cumpre nem com os trabalhadores nem com a Câmara não pode prosseguir e deve ser exigido o pagamento de todas as dívidas e juros”, lê-se no requerimento.
Na próxima segunda-feira o assunto será discutido em reunião da Câmara Municipal do Porto. O Bloco de esquerda ainda não recebeu resposta ao requerimento depois da denúncia feita pelos trabalhadores.
