Dezenas de vigilantes que prestam serviço ao município do Porto manifestaram-se esta segunda-feira em frente à Câmara Municipal. Lá dentro, por iniciativa do Bloco de Esquerda, o vereador Sérgio Aires trouxe o tema a debate. "Ficou evidente que o que a Prestibel pretende fazer lesa o interesse público porque penaliza os trabalhadores e os seus direitos e trabalha na base do dumping, o que impede que exista concorrência. A Câmara do Porto não permitirá esta atuação fora da lei e só isso pode proteger o interesse público", afirmou o vereador independente nas redes sociais.
A maioria afeta a Rui Moreira chumbou a recomendação do Bloco que defendia a garantia imediata dos postos de trabalho e a definição de uma solução estável, nomeadamente através da internalização destes trabalhadores nos quadros do município. Mas o tema voltará a debate daqui a duas semanas, com a Câmara a não excluir a hipótese de afastar a empresa por se recusar a cumprir a lei de transmissão de estabelecimento.
Presente na manifestação, o deputado bloquista José Soeiro afirmou aos jornalistas que tanto a lei como o caderno de encargos deste concurso dizem que as empresas são obrigadas a manter os trabalhadores que cumprem aquelas funções. Mas neste momento, "a Prestibel não quer respeitar a lei, e a Ronsegur está a ameaçar os trabalhadores para assinarem novos contratos e novas cláusulas para abdicarem de direitos. A lei diz que os trabalhadores transitam para a nova empresa com todos os direitos e é isso que deve acontecer".
José Soeiro diz estar de acordo "com a posição que foi hoje debatida de que se a Prestibel não respeitar os direitos dos trabalhadores, não deve ser concessionado o serviço à Prestibel". Por outro lado, "é preciso ver se a Ronsegur está a desrespeitar estes direitos e é preciso garantir a tranquilidade destes trabalhadores, os seus direitos e postos de trabalho".
O deputado bloquista insiste ainda que "a par disso, deve ser feito um estudo para internalizar estes serviços", pois "não faz sentido estarmos sempre dependentes de empresas privadas que desrespeitam a lei, estes trabalhadores deveriam ter um vínculo direto com a própria Câmara".
Atropelos à lei são prática comum no sector da vigilância
