A empresa concessionária Prestibel, com a qual tinha sido contratualizado assumir a prestação de serviços de segurança em edifícios da Câmara Municipal de Lisboa a partir de 1 de fevereiro, recusa-se a cumprir o que está previsto legalmente em matéria de transmissão de estabelecimento. Ignorando a sua obrigação legal de manter os trabalhadores afetos aos postos em que desempenham as suas funções, em muitos casos há décadas, ameaçava, desta forma, despedir mais de cem trabalhadores, à semelhança do que acontece com muitas empresas no setor.
Mediante a luta incansável dos trabalhadores, e a pressão do Bloco de Esquerda, que, a par de acompanhar os protestos, confrontou, por diversas vezes, o executivo de Rui Moreira, exigindo à Câmara que force as empresas que contrata a cumprir a lei laboral, alcançou-se uma primeira vitória, com o adiamento da vigência da nova concessão.
Agora, a luta voltou a dar frutos. Perante um parecer jurídico em que se assume que a recusa de integrar os atuais funcionários contraria a legislação e permite à Câmara avançar para a anulação do contrato, o executivo propõe para a reunião da próxima segunda-feira a revogação da decisão de atribuição da concessão à Prestibel.
“Próximo passo para que isto não volte a ocorrer: internalização”
Maria Manuel Rola afirma que “o primeiro passo foi dado para que os direitos de quem trabalha na vigilância nos edifícios da Câmara sejam salvaguardados”.
“Só esta decisão salvaguarda ainda o interesse público da CMP que pode assim manter quem há várias décadas conhece os edifícios melhor que ninguém, num serviço que assim o exige”, escreve a dirigente bloquista na sua conta de Facebook.
O Bloco aponta já o caminho “para que isto não volte a ocorrer: internalização”.
