O sultanato do Brunei anunciou esta semana que irá passar a punir as relações homossexuais, o adultério e as violações com medidas que vão de castigos corporais até à pena de morte, noticia o jornal Guardian. A partir de 3 de abril, na próxima semana, deverá entrar em vigor o novo código penal que inclui estas e outras medidas draconianas, como amputações de pés ou mãos por furtos e roubos.
A medida vem no seguimento de uma viragem conservadora do país nos últimos anos. Em 2013, o sultanato anunciou a intenção de introduzir no seu sistema jurídico a sharia, também conhecida como lei islâmica, e fê-lo seguindo uma interpretação considerada fundamentalista da mesma. Situações como o consumo de álcool, ter filhos fora do casamento, ou não rezar às sextas-feiras já eram punidas com multas e prisão. A sharia só se aplica no entanto aos cidadãos muçulmanos, que representam dois terços da população de cerca de 420 mil pessoas.
O anúncio reavivou uma onda de fortes críticas de associações LGBT e não só — a Amnistia Internacional emitiu um comunicado onde apela ao país que “trave imediatamente os seus planos para a aplicação de punições perversas no Código Penal, em acordo com as suas obrigações em termos de direitos humanos”.
Já em 2013 o anúncio da reforma jurídica inspirada na sharia gerara condenação internacional, inclusive da ONU, o que teria segundo o Guardian atrasado e mitigado a aplicação dos seus aspetos mais severos nos últimos cinco anos. Na altura, houve por exemplo protestos frente a hotéis famosos em Los Angeles detidos por capital do Brunei, com manifestantes a sublinharem a hipocrisia desses hotéis oferecerem pacotes de promoção dirigidos a casais LGBT ao mesmo tempo que o país proprietário aplicava medidas cruéis anti-LGBT. Agora, o poder político parece apostado em retomar e prosseguir a reforma até ao fim.
A homossexualidade é ilegal no Brunei desde há muito tempo. Foi-o durante a época de domínio colonial britânico, que durou de 1888 até 1984, quando o sultanato se tornou um país independente — o Reino Unido ainda hoje tem 2 mil militares estacionados no país. As grandes riquezas naturais em petróleo e gás natural, para um território e população pequenos, fizeram do Brunei um dos países mais ricos do mundo, à imagem dos emirados do golfo pérsico. Tem um PIB per capita entre os cinco maiores do mundo (acima de 75 mil dólares internacionais, Portugal por comparação ronda os 30 mil), e um índice de desenvolvimento humano dos mais altos da região (comparável ao português).
O sultão do Brunei, Hassanal Bolkiah, no cargo desde 1967, é presença antiga nas listas de pessoas mais ricas do mundo, com uma fortuna estimada em 20 mil milhões de dólares. Certos detalhes da sua fortuna familiar são matéria frequente para a imprensa de curiosidades internacional, como a sua coleção de carros desportivos, que chegou a ser a maior do mundo com 2500 exemplares e veio a saber-se estar largamente abandonada e a apodrecer, ou o palácio Istana Nurul Iman, onde reside oficialmente, que com perto de 1800 divisões é considerada uma das maiores residências privadas do mundo.
