Das perto de 200 propostas que o Bloco de Esquerda apresentará na discussão na especialidade do Orçamento do Estado, destacam-se medidas sobre justiça fiscal, saúde, trabalho, transportes, pensões ou propinas.
Barragens
Ministério Público manda o fisco cobrar 335 milhões à EDP pela venda das barragens do Douro
Em termos de justiça fiscal, o partido propõe a criação de um “Fundo Terra de Miranda”. Com o Ministério Público a ter confirmado que a EDP deve pagar os impostos relativos à venda de seis barragens em 2020, como o Bloco tinha vindo a denunciar que deveria acontecer, retoma-se a proposta de criar um fundo para investir nos territórios onde estas barragens se localizam para combater “as tendências de abandono e empobrecimento verificadas nas últimas décadas”. O fundo teria “personalidade jurídica e a natureza de fundação pública, com autonomia financeira e administrativa, devendo a sua gestão ser definida pelos municípios envolvidos em conjunto com as organizações da sociedade civil dedicadas ao desenvolvimento da região”. E os 335,2 milhões de euros em impostos finalmente cobrados à EDP ser-lhe-ão destinados.
No campo da saúde, defende-se a criação de um regime de dedicação exclusiva no SNS, com majoração salarial de 40%, aumento de 50% dos pontos para progressão na carreira e mais dois dias de férias por cada cinco anos nesse regime. Propõe-se ainda a atualização de 20% para todas as posições remuneratórias dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde e criar um estatuto de risco e penosidade, reconhecendo a exigência e desgaste das suas funções, garantindo suplementos remuneratórios, progressão mais rápida na carreira, majoração de dias de descanso, redução da carga horária semanal e possibilidade de reforma antecipada sem penalizações. Outra proposta é a integração dos médicos internos na carreira especial médica.
Em termos de habitação, insiste-se nos tetos às rendas “para reduzir as rendas a valores não abusivos” e propõe-se a criação de um regime especial de mobilização de fogos que estão devolutos há mais de cinco anos. Concretamente, pretende-se inscrever estes imóveis numa bolsa de arrendamento acessível, gerida pelas câmaras municipais no primeiro trimestre de 2026.
Propõe-se igualmente permitir a dedução no IRS de juros dos créditos à habitação contratualizados depois de 2011.
No campo do trabalho, o destaque vai para o aumento do salário mínimo nacional para 1.020 euros, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2026. Também as pensões deveriam ser alvo de um aumento extraordinário com um valor mínimo de 50 euros. Sobre o subsídio de refeição, procura-se alargá-lo ao setor privado e atualizar o seu valor para 12 euros por dia, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2026.
O Bloco de Esquerda apresenta ainda a proposta de reconhecer a profissão de bombeiro como profissão de risco e desgaste rápido, assegurando o direito a suplemento remuneratório de risco, penosidade e insalubridade que corresponde a um acréscimo de 30% sobre a remuneração base, e estabelecer novos limites de idade para a reforma consoante a categoria profissional.
Na educação, a ideia é congelar desde já os valores das propinas no 1º e 2º ciclos e depois rever o Regime de Financiamento do Ensino Superior para acabar com elas. Também dirigida aos jovens é a proposta de um passe gratuito para pessoas até aos 25 anos.
