Desde a apresentação da proposta do Governo de contra-reforma laboral, múltiplas vozes têm-se insurgido contra o violento ataque que ela representa para o mundo do trabalho. O projeto a que o governo chamou "Trabalho XXI" mina alicerces fundamentais do direito do trabalho, da contratação coletiva, do pleno exercício do direito à greve, dos direitos das mulheres trabalhadoras, de pais e de mães, fragilizando as relações laborais, liberalizando na prática os despedimentos, criando a figura do "eterno precário" ao permitir a contratação a prazo de forma continuada para quem nunca teve contrato permanente. Além disso, o governo pretende pôr um fim a normas recentes e positivas que impediam o não pagamento de créditos laborais, que limitavam o "despedimento-para-terceirizar", que permitiam reconhecer contratos de trabalho nas plataformas digitais, que criminalizavam a não-declaração do trabalho pelos empregadores, que clarificavam o direito à intervenção sindical em empresas sem sindicalizados, e pretende ainda esvaziar na prática o mecanismo que tem permitido reconhecer contratos de trabalho disfarçados de recibos verdes.
Para além da denúncia do impacto da proposta para milhões de trabalhadores em Portugal, têm sido feitos apelos a uma ação convergente entre centrais sindicais, como aconteceu já no passado, para que se juntem todas as forças capazes de derrotar esta contra-reforma.
Esse diálogo entre CGTP e UGT, que encontra na rejeição total e no "rotundo não" de ambas as centrais a esta proposta uma base objetiva de acordo, é mais necessário que nunca. Do nosso ponto de vista, a prioridade deve ser procurar alargar ainda a contestação ativa a esta proposta do Governo a todos os sindicatos, movimentos, associações e também a coletivos de trabalhadores imigrantes, precários, ou feministas e de defesa dos direitos de pais e mães. Esse processo de esclarecimento, de construção de unidade e de convergência pode e deve conduzir a uma greve geral que seja ampla, participada, construída laboriosamente nos locais de trabalho e no conjunto da sociedade.
Renovamos por isso o apelo a que os dirigentes sindicais, em conjunto com outros protagonistas sociais, sejam capazes de fazer convergir agendas, tempos e modos que conduzam a uma greve geral convocada por todos os sindicatos e, em processo unitário, pelas duas centrais sindicais portuguesas.
Assinam a carta:
Alberto Matos - Dirigente da Solidariedade Imigrante;
Almerinda Bento - Ex-Dirigente do SPGL;
António Chora - Ativista Social;
Carlos Oliveira - Dirigente SITE/SUL;
Cátia Domingues - Vice presidente do SPGL;
Célia Rodrigues - Dirigente Sindical do STSS;
Céu Fazenda - Ex-Dirigente SPGL, CN/FENPROF, CN/CGTP;
Conceição Sereno - Dirigente STSSSS;
Daniel Bernardino - CT Faurécia e Coordenador CT`s do Parque da Autoeuropa;
Daniel Carapau - Delegado Sindical do Sindicato Nacional do Ensino Superior SNESUP;
Deolinda Martin - ex membro do CN/CGTP, FENPROF e ex-dirigente SPGL;
Francisco Alves - Sindicalista ex-membro CN/CGTP;
João Pedro Silva - CN/CGTP, Dirigente Sindicato Hotelaria Norte;
João Reis - Dirigente do Sindicato dos trabalhadores do Setor Automóvel e Afins- STASA;
Joaquim Espírito Santo - Coordenador STSSSS;
Jorge Magalhães - Ex-Dirigente Nacional do CESP;
José Moreira - Dirigente do Sindicato Nacional do Ensino Superior SNESUP;
Manuel Afonso - Fundador Sindicato dos Trabalhadores de Callcenter;
Manuel Grilo - Ex-dirigente do SPGL, FENPROF e do CN da CGTP;
Mariana Aiveca - ex-CN/CGTP;
Mariana Curado Malta - Dirigente Sindicato Nacional do Ensino Superior SNESUP;
Nelson Silva - CN/CGTP, Dirigente SINTTAV;
Nuno Malafaia - Delegado Sindical do STSS;
Paulo Gonçalves - CN/CGTP, Dirigente do SNTCT;
Paulo Ricardo - CN/CGTP, Dirigente SITE/Norte;
Pedro Faria - Dirigente STSSSS;
Pedro Ramos - CN/CGTP, Dirigente SITE/CSRA;
Rafael Tormenta - ex-membro secretariado nacional FENPROF;
Ricardo Cerqueira - CN/CGTP, Delegado Sindical SPN;
Rodrigo Silva - Dirigente SINTAV e Interjovem Lisboa;
Rogério Nogueira - Coordenador da CT da Volkswagen Autoeuropa;
Sofia Figueiredo - Dirigente STAD;
Sónia Ribeiro - CN/CGTP, Dirigente CESMinho;
Tânia Russo - Dirigente Sindicato Médicos Zona Sul e do CN/FNAM;
Teresa Summavielle - Dirigente Sindical do Sindicato Nacional do Ensino Superior SNESUP;
Timóteo Macedo - Presidente da Associação Solidariedade Imigrante;
Virgílio Matos - Subcomissão de Trabalhadores da RTP-Porto.
