O candidato bloquista às eleições legislativas regionais de 26 de maio na Madeira interveio na conferência de imprensa das jornadas parlamentares do Bloco na Assembleia da República, que decorrem no Funchal. E chamou a atenção para as principais propostas que o Bloco/Madeira trará à campanha eleitoral desta eleição antecipada após a demissão do líder do Governo, constituído arguido num processo em que é suspeito de corrupção.
E foi justamente sobre corrupção, numa altura em que o Bloco apresentou o pacote de propostas que irá levar à Assembleia da República, que Roberto Almada começou por falar, chamando a atenção que o regime que já vigora no continente para os cargos políticos e altos cargos públicos ainda não chegou à Madeira, a única Região do país onde ainda é possível legalmente “que um deputado um dia aprove uma lei que no dia seguinte pode beneficiar enquanto empresário”.
“Esta é uma situação inaceitável, que já não é permitida na República nem é permitida na Região Autónoma dos Açores. Mas aqui ainda temos esta situação“, prosseguiu Roberto Almada, concluindo que a ausência de um regime mais apertado de impedimentos e incompatibilidades para os políticos “pode abrir portas a eventuais situações de falta de transparência e até no limite, de alguma corrupção”.
Outra especificidade da legislação regional a que o Bloco/Madeira quer pôr fim é a ausência da obrigação da paridade entre homens e mulheres nas listas eleitorais. Por isso Roberto Almada comprometeu-se a propor uma alteração à lei eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no sentido de incluir a regra da paridade. “Na nossa proposta, dizemos que 40% das dos candidatos ou das candidatas terão de ser de um determinado sexo. E na ordenação de três candidatos não podem estar mais de dois candidatos do mesmo sexo”, explicou.
Bloco/Madeira quer suspensão imediata da construção na Praia Formosa e do teleférico do Curral das Freiras
A imediata suspensão da construção na Praia Formosa, que visitou com os deputados bloquistas à Assembleia da República durante a manhã, será outra das propostas a apresentar na próxima legislatura regional pelo Bloco/Madeira, tendo em conta que aquela praia “é uma das únicas de acesso público” acesso ameaçado pela construção um grande empreendimento de habitação de luxo que é um dos casos sob investigação judicial à corrupção entre políticos e empreiteiros da Região. Para Roberto Almada, o problema não é só a habitação de luxo mas também ambiental, com o previsível aumento do nível das águas do mar por causa das alterações climáticas.
Também por razões ambientais, o Bloco quer suspender o projeto do teleférico e restante empreendimento para o Curral das Freiras, outro dos casos sob suspeita de corrupção que o partido já tinha denunciado. “O Bloco de Esquerda não vende as suas propostas e não abdica das suas propostas como, infelizmente, outros partidos o fazem. Nós entendemos que aquele empreendimento não trará para a região grandes benefícios e poderá, naquele vale que tem um património natural inestimável, fauna e flora, que é muito importante para a nossa região, ser prejudicado pelo aumento da pressão turística”, defendeu o atual deputado e candidato bloquista madeirense.
Habitação: Plano de Miguel Albuquerque “não vai resolver problemas nenhuns”
Tal como na eleição de setembro, a resposta à crise da habitação na Madeira continuará a ser uma das principais bandeiras eleitorais. “Todos nós sabemos que na Região Autónoma da Madeira existem situações em que as pessoas que querem arrendar um apartamento, um T1 ou T2, não o podem fazer por menos de 1.300 ou 1.500 euros, o que é perfeitamente incomportável para a bolsa de qualquer casal jovem ou menos jovem”, numa das regiões com os salários mais baixos do país, prosseguiu.
Roberto Almada considera que o plano de Miguel Albuquerque de construção de 800 casas “não vai resolver problemas nenhuns” e por isso o Bloco insistirá em propostas como as da moratória à construção de novos hotéis e empreendimentos de luxo durante quatro anos, “garantindo que a prioridade de utilização dos terrenos urbanizadas seja destinada à habitação”. Por outro lado, propõe a obrigatoriedade de uma quota de 25% da área de construção para a habitação a custos controlados e o fim dos apoios e incentivos com dinheiros públicos e fundos europeus aos projectos imobiliários de luxo, além da limitação da autorização de novas unidades de alojamento local no território da Região.
