A descida da Taxa Social Única (TSU) de 23,75% para 22,5% como contrapartida do aumento do salário mínimo nacional (SMN) para 557 euros acordada entre as confederações patronais e o governo, vai ser submetida a debate na Assembleia da República por iniciativa do Bloco de Esquerda.
Em declarações à comunicação social, o deputado José Soeiro afirmou que "O desconto na TSU, o bónus que foi dado aos patrões com um desconto na TSU, significa que uma quarta parte do aumento do salário mínimo será paga pelos contribuintes por via dos impostos e nós discordamos dessa medida. Portanto, queremos que ela seja apreciada pelo parlamento."
Acrescentou que "estamos perante um desconto na TSU compensado por uma transferência do Orçamento do Estado para a segurança social, que tem uma natureza transitória e que se aplica ao universo do salário mínimo." Originalmente, "o PSD e CDS foram os autores desta medida no passado, medida que o PS prolongou agora", uma "medida errada" cujo decreto deve ser submetido a apreciação parlamentar.
Uma apreciação parlamentar é uma figura regimental que permite a um grupo de no mínimo 10 deputados submeter um diploma do governo a debate parlamentar e, dependendo da maioria disponível, alterar ou revogar o mesmo.
