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Salário mínimo: confirmados 557€. Governo cede na TSU patronal

O aumento do salário mínimo nacional para os 557 euros em janeiro foi inscrito no acordo assinado entre Bloco e PS.
cartaz do Bloco de Esquerda sobre a evolução do salário mínimo nacional: 557 euros em 2017, nada menos.
cartaz do Bloco de Esquerda sobre a evolução do salário mínimo nacional: 557 euros em 2017, nada menos.

Hoje, na Concertação Social, o governo firmou um acordo parcial com as confederações patronais e a UGT, falhando em conseguir o acordo da CGTP. A principal divergência com a Intersindical está no aumeto do desconto na taxa social única paga pelos patrões à Segurança Social. Este desconto, estabelecido há um ano como temporário e visando a transição para um aumento do salário mínimo que não estava nos planos das empresas, não só é mantido como aumentado de 0,75% para 1,25%. 

No debate quinzenal com o primeiro-ministro, Catarina Martins destacou o aumento do SMN que começa a resolver "a dívida histórica que os patrões têm para com quem tem salários mais baixos”. No entanto, a cordenadora do Bloco afirmou que não compreende por que razão o governo ofereceu aos patrões descontos na Taxa Social Única: “Com que justificação é que os contribuintes vão financiar os salários das empresas privadas?”, perguntou.

António Costa, reiterando o compromisso do governo com o aumento do salário mínimo para 600 euros até ao final da legislatura, respondeu que "acreditamos que o aumento do salário mínimo é uma forma de redução das desigualdades, há por isso aqui também uma forma de política social. Por isso entendemos que do esforço do Estado para as políticas sociais possamos abdicar um pouco do aumento da receita” para não penalizar o aumento do salário mínimo e “diminui a pressão sobre as empresas”.

Catarina Martins respondeu, afirmando que “não podemos concordar com a visão de que o salário mínimo nacional é uma política social. Não é. É uma retribuição do trabalho, que, enquanto esteve congelado, foi acumulado pelo capital”. Catarina prosseguiu, sublinhando ainda que “o aumento da produtividade do país desde que o salário mínimo foi criado até agora colocaria o seu valor na ordem dos 900 euros”. “Nada justifica que as empresas tenham de ser financiadas pelos contribuintes para pagarem salários que, ainda assim, são abaixo dos mínimos”, concluiu Catarina.

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