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Bloco soma vitórias no último dia da sessão legislativa

Bloquistas viram aprovadas propostas sobre gestação de substituição, alargamento da oferta dos serviços de TDT, combate ao trabalho forçado, eliminação das apresentações quinzenais dos desempregados, proteção aos docentes em situação de doença incapacitante e constituição de uma auditoria forense às operações de crédito da CGD.
Foto de Manuel de Almeida, Lusa.

No último plenário da sessão legislativa, durante o qual teve lugar uma verdadeira “maratona de votações”, com dezenas de propostas a votos, algumas das quais ainda estavam a ser ultimadas nas comissões de especialidade durante a tarde, o Bloco de Esquerda viu aprovadas várias das suas iniciativas.

Não só o Parlamento aprovou a nova versão do diploma sobre gestação de substituição proposta pelo Bloco de Esquerda, garantindo o direito à maternidade às mulheres impossibilitadas de ter filhos (ler artigo: Parlamento aprova gestação de substituição), como também viabilizou o projeto bloquista que elimina a obrigatoriedade de apresentação quinzenal dos desempregados, pondo fim a esta humilhação inútil e à lógica de culpabilização e de suspeição sobre os desempregados.

O texto de substituição apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, que teve origem no projeto de Lei do Bloco que visa alargar a oferta de serviços de programas na Televisão Digital Terrestre, garantindo condições técnicas adequadas e o controlo do preço, e nos projetos do PCP, PEV e PS sobre a mesma matéria, também foi aprovado. Esta iniciativa permitirá o alargamento da TDT em mais canais e traduzir-se-á numa melhor qualidade do sinal em todo o país e num novo impulso à televisão digital.

O mesmo aconteceu com o texto final apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo aos projetos de lei do Bloco sobre o combate o trabalho forçado e outras formas de exploração laboral e do PS (Combate as Formas Modernas de Trabalho Forçado). O diploma vem responsabilizar os proprietários das empresas sempre que existam abusos contra trabalhadores que lhes estejam a prestar serviço direta ou indiretamente.

Os bloquistas viram também aprovado o Projeto de Resolução que visa recomendar ao Governo que tome as diligências necessárias para determinar a constituição de uma auditoria forense às operações de crédito da Caixa Geral de Depósitos de maior montante e/ou com maior valor de perdas associadas.

O projeto prevê que a referida auditoria forense cumpra os seguintes objetivos: abranger todas as operações de elevado montante e perdas associadas que se encontrem ainda na carteira do banco, independentemente da sua data de constituição; reconstituir e avaliar todos os procedimentos e práticas relacionadas com a constituição dessas operações, incluindo reestruturações e exigência de garantias e colaterais; identificar os responsáveis, segundo a cadeia hierárquica do banco, por quaisquer irregularidades encontradas; e comunicar as suas conclusões ao supervisor, ao Ministério Público e ao acionista Estado.

Foi ainda aprovada a resolução apresentada pelo Bloco de Esquerda que confere proteção aos docentes em situação de doença incapacitante, recomendando ao Governo que estude a forma legal que permita definir um regime aplicável aos portadores de doença incapacitante.

Este regime deverá prever a possibilidade de o docente nesta situação beneficiar de redução da componente letiva do horário de trabalho ou desempenhar atividade não docente que lhe for indicada pelo órgão de direção do respetivo estabelecimento de educação ou ensino, de acordo com as condições assinaladas pela junta médica e em conformidade com as suas capacidades e habilitações profissionais, independentemente de ter recorrido ou não à mobilidade por doença.

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