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“Lei de gestação de substituição não retira direitos. Ela acrescenta direitos"

“Respondemos às questões suscitadas [pelo presidente da República]. Este é um bom diploma e um diploma necessário. Há 68 dias tomámos a decisão correta. E quando assim é, o correto a fazer é manter essa decisão”, destacou o deputado bloquista Moisés Ferreira.

Durante a sua intervenção, Moisés Ferreira lembrou que “foi há exatamente 68 dias que a Assembleia da República (AR) aprovou – e bem – um projeto de lei que permitia o acesso à gestação de substituição a mulheres sem útero e a mulheres com doença ou lesão grave deste órgão”, reconhecendo “o direito que estas mulheres em situação de saúde grave têm à sua maternidade”.

“As propostas aqui aprovadas resultaram de um longo debate em especialidade; resultaram do contributo de muitas entidades; resultaram da discussão que é mantida há anos sobre este assunto na AR e na sociedade”, sublinhou o deputado.

Na sequência do veto presidencial, o Bloco traz agora a votação alterações que “fazem do diploma da gestação de substituição um diploma reforçado: reforçado nos direitos das crianças, reforçado nos direitos da gestante; reforçado na estabilidade contratual; reforçado nas disposições contratuais”.

Segundo Moisés Ferreira, clarificam-se vários aspetos: “os direitos e deveres da gestante” e “a necessidade de existência de contrato escrito onde devem constar disposições para os casos de malformação do feto ou situações em que seja necessário recorrer à IVG”. Clarifica-se ainda “que o contrato não pode impor restrições comportamentais à gestante”, bem como “o período até ao qual pode haver revogação do consentimento”. Clarifica-se que “no consentimento informado deve ficar explícita a influência da gestante no desenvolvimento embrionário e fetal”.

“Respondemos às questões suscitadas. Este é um bom diploma e um diploma necessário. Há 68 dias tomámos a decisão correta. E quando assim é, o correto a fazer é manter essa decisão”, referiu o dirigente bloquista.

“Esta não é uma lei que retira direitos. Ela acrescenta direitos. Esta não é uma lei contra os projetos de vida de ninguém. Ela permite a realização de projetos de vida a todas as pessoas”, destacou Moisés Ferreira, defendendo que “é preciso garantir que hoje, 20 de julho, as mulheres que têm esperado tanto por esta lei não precisam de esperar mais”.

“Garantir que hoje, 20 de julho, é o dia a partir do qual os projetos se materializam; a partir do qual os sonhos se realizam”, rematou.

Passos Coelho ameaça alterar o seu sentido de voto

A iniciativa do Bloco foi aprovada em maio com os votos favoráveis do proponente, do PS, PEV e PAN e 24 deputados do PSD, entre os quais o presidente e ex-primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho. A maioria da bancada do PSD votou contra, como as bancadas do como PCP, CDS-PP e dois deputados do PS. Três sociais-democratas abstiveram-se.

O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, acabou por vetar o diploma a 7 de junho.

Agora, Passos Coelho deixou um aviso: "É importante não criar uma divisão entre o parlamento e o Presidente".

"Espero que o líder do PS e primeiro-ministro, António Costa que tem obtido do Presidente da República um apoio permanente - e penso que tem sido importante mesmo do ponto de vista externo para o Governo - possa ser sensível a esta matéria", afirmou o líder social-democrata.

O PSD já apresentou um requerimento para que o diploma sobre maternidade de substituição transite em termos de discussão e votação para a próxima sessão legislativa. Caso tal não aconteça, Passos Coelho ameaça alterar o seu sentido de voto.

Moisés Ferreira:"Esta não é uma lei que retira direitos. Ela acrescenta direitos"

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