O Bloco de Esquerda questionou o Ministério dos Negócios Estrangeiros relativamente a um navio a circular com bandeira portuguesa que foi impedido de entrar nos portos da Namíbia por transportar armas destinadas às forças militares israeltias.
O cargueiro Kathrin está registado no Registo Internacional de navios da Madeira, o que, segundo o Bloco de Esquerda, “coloca Portugal na situação de cúmplice das atrocidades e crimes levados a cabo por Israel”.
Segundo o governo namibiano, o cargueiro em questão transporta oito contentores de explosivos Hexogen/RDX e 60 contentores de TNT com destino a Israel, que deverão ser descarregados em Koper, na Eslovénia.
“O governo português deve retirar o pavilhão português deste e de outros navios que estejam a servir para o transporte de armas para Israel e deve proibir todas as embarcações com bandeira portuguesa de qualquer envolvimento, auxílio e assistência ao genocídio e à ocupação ilegal de Israel”, defende o partido no documento a que o Esquerda teve acesso.
O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda questionou o governo sobre se já ordenou a retirada da bandeira ao navio em questão ou se vai proibir qualquer navio com pavilhão português de se envolver no transporte de equipamentos militares para Israel.
Ao Esquerda, o líder do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, explicou que “onde há bandeira portuguesa vigora a lei nacional” e que “Portugal reconhece a autoridade do Tribunal de Justiça Internacional, que está a julgar Israel pelo genocídio em Gaza”.
Por isso, Portugal deve notificar o armador que o material militar deve ser devolvido à procedência. “Caso não o faça, o Estado português deve retirar o pavilhão português à embarcação”, defende o deputado.
Lembre-se que o Ministro dos Negócios Estrangeiros, em audição pedida pelo Bloco de Esquerda, já tinha afirmado dar parecer desfavorável a qualquer exportação de armas para Israel. “Portugal não pode ser cúmplice do genocídio, por isso, deve impedir que sob a sua bandeira sejam enviadas armas para prosseguir com o extermínio do povo da Palestina”, conclui o deputado.
Portugal está comprometido com o respeito da lei internacional e tem que cumprir com a resolução do Conselho dos Direitos Humanos da ONU, em Abril de 2024, que apelou a todos os Estados “para cessarem a venda, transferência e desvio de armas, munições e outro equipamento militar para Israel, a potência ocupante”.
Além disso, especialistas jurídicos alertam que, após as ordens do TIJ de Janeiro de 2024 de medidas provisórias contra Israel para prevenir o genocídio em Gaza, um Estado pode ser responsabilizado legalmente quando não aplica a devida diligência e implementa todos os meios legais sob a sua autoridade para prevenir e travar o genocídio. A participação na transferência de armas equivale a cumplicidade no genocídio.
