Está aqui

Bloco quer ver cancelados contratos de petróleo em Pombal e Batalha

Bloquistas apresentaram uma proposta para suspender imediatamente os processos para a prospeção e extração de hidrocarbonetos em Pombal e Batalha, contribuindo assim para o combate às alterações climáticas e a sustentabilidade social, económica e ambiental da região Centro e das suas populações.
Foto de Rodrigo Antunes, Lusa.

No projeto de resolução, o grupo parlamentar do Bloco assinala que, em 2016, existiam 15 contratos de prospeção e produção de hidrocarbonetos ativos em território nacional, em terra e no mar, do Algarve ao Porto.

“Desde então, muitas autarquias, associações e movimentos ambientalistas contestaram a implementação da indústria petrolífera, apelando de diversas formas à responsabilidade ambiental e socioeconómica da Agência Portuguesa do Ambiente e do Governo, no sentido de travar este processo”, lê-se no documento, no qual é referido que, “neste momento, apenas as áreas denominadas Batalha e Pombal têm simultaneamente contratos ativos e trabalhos a decorrer, numa faixa litoral que se estende das Caldas da Rainha a Soure, a cargo da empresa Australis Oil&Gas”.

O Bloco destaca que a instalação desta indústria em território nacional vem em contraciclo com o delineamento de políticas nacionais e internacionais para combater as alterações climáticas. E acrescenta ainda que, a par dos impactos no sistema climático, do ponto de vista ambiental há ainda a considerar impactos diretos com incidência local, como o elevado risco de derrame, com contaminação de solos e recursos hídricos e consequente destruição de biodiversidade.

Os bloquistas apontam ainda que a atribuição de direitos de prospeção e produção de petróleo foi feita ao abrigo de legislação com mais de 20 anos, portanto, desatualizada, de forma obscura e não democrática, lembrando que as concessões foram feitas por negociação direta e no caso das áreas designadas Batalha e Pombal, em vésperas de eleições, não tendo havido a aplicação de qualquer metodologia participativa e consultiva à população e organizações locais.

Além das razões ambientais e sociais para o cancelamento dos contratos, o Bloco sinaliza ainda que estes são irrisórios para Estado português do ponto de vista económico. De facto, as rendas de superfície oscilam entre 15€ e 100€ por km2 e as contrapartidas pela comercialização de petróleo e gás entre 3% e 8% das receitas líquidas. Por outro lado, o Estado português só começará a receber contrapartidas depois de cobertos todos os custos de investimento suportados pela Australis Oil & Gas, sendo que não há nenhuma garantia de que os lucros obtidos por esta empresa, de capitais estrangeiros, não sejam expatriados, nem que o petróleo ou gás a ser produzido venha a ser consumido em Portugal ou tenha qualquer efeito sobre o preço dos combustíveis.

Assim sendo, este é, conforme defende o Bloco, um mau negócio para o país.

Artigo atualizado às 11h50 de 5 de fevereiro

(...)