No projeto de resolução entregue na Assembleia da República, o Bloco de Esquerda assinala a importância dos “passos dados nos últimos anos no sentido da sua gratuitidade dos manuais escolares em toda a escolaridade obrigatória”, no sentido de garantir “o acesso universal e gratuito a um ensino de qualidade”. De acordo com os bloquistas, a promoção da reutilização de manuais é “um elemento positivo” e “complementar do acesso gratuito aos mesmos”.
Neste contexto, o partido defende que as condições de disponibilização gratuita, uso, devolução e reutilização dos manuais escolares devem ser devidamente adaptadas no que concerne aos alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico. O Bloco lembra inclusive que, “por razões pedagógicas, nestas idades, muitos dos exercícios são realizados nos manuais”, pelo que os alunos não podem “ficar em situação desigual em relação a colegas que tenham comprado os seus próprios manuais”.
Durante a crise pandémica, a devolução dos manuais escolares no 1.º ciclo foi suspensa. Entretanto, aproximando-se o final do ano letivo de 2022/2023, o Ministério da Educação deu indicações às escolas para retomarem a recolha dos livros dos alunos do 3º e 4ª ano, o que levantou preocupações por parte da Confederação Nacional das Associações de Pais e Encarregados de Educação (CONFAP).
O Bloco cita as declarações da presidente da CONFAP, à Renascença. Mariana Carvalho alertou que “é extremamente importante que os alunos de 3.º ano entrem ainda com os manuais [do ano anterior] para o 4.º ano”, frisando que “há matérias que são contínuas, e muitos professores ainda utilizam os manuais de 3.º ano”.
Neste contexto, os bloquistas querem que o Governo garanta que os alunos do 1º ciclo do Ensino Básico não veem o seu direito aos manuais gratuitos prejudicado por mecanismos de devolução, assegurando o direito destes alunos a um uso pleno dos manuais, incluindo a realização de exercícios nos mesmos.
CONFAP contra devolução de manuais escolares do 1.º ciclo
Em comunicado, citado pela agência Lusa, a CONFAP lembra que a plataforma MEGA, na qual são disponibilizados os vales para a aquisição de manuais escolares gratuitos, constava a informação de que os alunos do 1.º ciclo poderiam escrever nos manuais e que no fim do ano letivo não seria necessário devolvê-los.
“Esta utilização regular dos manuais inviabiliza a sua correta e integral reutilização”, alerta a Confap que apela a que se garanta que as famílias não são prejudicadas na atribuição de ‘vouchers’ para a aquisição de manuais para o próximo ano, caso o Governo mantenha a sua decisão.
“Além de os manuais não estarem preparados para a reutilização plena, os alunos e professores necessitarão dos manuais nos anos seguintes, atendendo à resposta ao Plano de Recuperação de Aprendizagens em vigor, de modo a dar continuidade à consolidação de matérias do ano anterior”, acrescenta.
Na missiva é também assinalado que, no caso do 4.º ano, está prevista a adoção de novos manuais, pelo que não se justifica a sua devolução.
