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Bloco quer apreciação do decreto de contagem de tempo dos professores

O Bloco pediu apreciação parlamentar do decreto do Governo que estabelece recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias, em vez de 9A4M2D. Catarina Martins afirmou na terça-feira que, “se ninguém mudar de opinião”, processo será rápido e terá solução “igual para todo o país”.
“Se ninguém mudar de opinião”, processo será rápido e terá solução “igual para todo o país”, afirmou Catarina Martins
“Se ninguém mudar de opinião”, processo será rápido e terá solução “igual para todo o país”, afirmou Catarina Martins

O Bloco entregou, nesta sexta-feira 15 de março de 2019, o pedido de apreciação parlamentar do decreto-lei do governo sobre a contagem de tempo dos professores.

No documento, o Bloco lembra que os docentes foram lesados em 9 anos 4 meses e 2 dias de trabalho, que foi “prestado em condições muito duras de ataque aos funcionários públicos pelo governo PSD/CDS que também aumentou horários de trabalho, cortou nos vencimentos e, durante alguns anos, nos próprios subsídios de Natal e de Férias. Isto sem falar no brutal aumento de impostos”.

O Bloco recorda também que com a atual maioria parlamentar o caminho anterior foi interrompido e se iniciou “a recuperação faseada do tempo de serviço das carreiras do regime geral da função pública, num processo que terminará este ano”. “Em 1 de janeiro de 2020, os trabalhadores do regime geral da função pública terão a totalidade do seu tempo de serviço recuperado e sua correspondência em termos salariais”, sublinha o texto.

O documento aponta a deceção que os professores tiveram com o caminho de negação optado pelo governo e lembra também que “o Bloco de Esquerda, desde o primeiro momento tem estado solidário com os professores e tem vindo a defender a contagem integral do tempo de serviço” e que “esta solidariedade tem sido visível na sua ação parlamentar”, citando nomeadamente a proposta no debate orçamental.

“A situação existente atualmente gora as legítimas expectativas dos professores, cria uma situação de desigualdade em relação a outros profissionais da Administração Pública e a professores das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e desrespeita a vontade da Assembleia da República”, sublinha o pedido de apreciação do Bloco.

Se ninguém mudar de opinião, processo no parlamento será rápido”

Em declarações, na passada terça-feira, a coordenadora do Bloco de Esquerda já tinha reafirmado o compromisso de apresentar no parlamento o pedido de discussão do decreto governamental. Catarina Martins afirmou então que o objetivo do Bloco será garantir “que o processo não fica fechado aqui e que todo o tempo de serviço tem de ser contado, de forma faseada, como está a acontecer nos Açores e na Madeira”.

“Não afeta minimamente o Orçamento do Estado uma solução que diz que o tempo que o governo se propõe a descongelar seja feito este ano e nos próximos anos se tenha de descongelar o resto”, resumiu Catarina Martins, sublinhando que o processo “não tem de demorar se todos os partidos forem consequentes com o que disseram até agora: solução igual para professores do Continente, Açores e Madeira com respeito por todo o tempo de serviço cumprido pelos professores. Só o PS é que não o fez”.

“Se ninguém mudar de opinião e toda a gente for coerente com o que tem defendido, o processo no parlamento será rápido e terá uma solução que é igual para todo o país e que protege o Orçamento do Estado”, concluiu.

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