“Os autarcas do Bloco de Esquerda vão avançar de imediato com iniciativas nas Assembleias Municipais e nas assembleias de freguesia de propostas de deliberação para que o processo de regularização extraordinária de precários nas autarquias e no setor empresarial local se inicie desde já”, anunciou Ricardo Robles neste sábado, 20 de janeiro, em conferência de imprensa.
O vereador bloquista na Câmara Municipal de Lisboa (CML) salientou que o processo de regularização de precários no Estado está a avançar, pelo que “reconhecendo a autonomia do Poder Local”, é urgente avançar também nas autarquias.
As propostas que os bloquistas apresentarão terão três pontos essenciais, destacou Ricardo Robles:
1º “que haja uma divulgação pública dos dados já recolhidos – que se tornem públicos o número de precários, as funções exercem e o trabalho que desempenham em cada uma destas autarquias”;
2º “iniciar o processo de regularização semelhante ao que está a decorrer no Estado e tendo também uma composição bipartida das comissões com representantes dos trabalhadores e, naturalmente das autarquias”;
3ª “e com grande importância, garantir que estes trabalhadores não são despedidos, que não há despedimentos enquanto decorre este processo. Garantir a continuidade dos seus contratos para que possam aderir a este sistema de regularização extraordinária de precários nas autarquias”.
