Primeiras avaliações do PREVPAP concluídas no fim de fevereiro

16 de janeiro 2018 - 17:43

Oito das quinze comissões que avaliam os requerimentos para a vinculação dos trabalhadores precários ao Estado vão entregar resultados no fim de fevereiro, afirmou Ana Avoila à saída da reunião com o governo.

PARTILHAR

A sindicalista da Frente comum reuniu com a a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Fátima Fonseca, esta terça-feira no Ministério das Finanças. Para além do ponto da situação do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), também foi abordado o atraso no pagamento do acréscimo salarial decorrente do descongelamento de carreiras, que em alguns casos não será feito em janeiro. “A explicação é de que há muitas dúvidas nos serviços, porque muitos dos serviços já não se lembravam de como se fazem as coisas, o que não é uma explicação razoável”, criticou.



Quanto ao PREVPAP, Ana Avoila disse aos jornalistas que as primeiras oito comissões de avaliação bipartida (CAB), correspondentes aos ministérios com menor volume de requerimentos, irão concluir o seu trabalho até ao fim de fevereiro, encaminhando os requerimentos aprovados para serem homologados pela tutela.

“Se forem homologados, então avança-se para os concursos [de recrutamento]. Se não forem, há muitos trabalhadores que vão fazer recurso, aliás, há muitos excluídos que já o estão a fazer”, disse a dirigente sindical à agência Lusa, acrescentando ter “muitas dúvidas” de que os concursos possam arrancar em maio.


Ler também: Estado está a dispensar candidatos ao PREVPAP, alertam sindicatos

"Não me parece que as coisas estejam no bom caminho", concluiu a líder da Frente Comum, no dia em que surgiram denúncias de que há trabalhadores à espera de resposta ao requerimento que estão a ver os seus contratos acabarem sem serem renovados.

Segundo os dados revelados esta semana pelo governo, foram entregues 31.583 requerimentos para regularização dos vínculos precários. A maior fatia pertence ao sector da Saúde (8.516), seguida pela da Educação (6.895), da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (5.981), do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (3.177) e da Administração Interna (1.624).

Com menos de mil requerimentos estão a Presidência do Conselho de Ministros (294), Economia (375), Finanças (443), Ambiente (492), Justiça (662), Defesa (684), Agricultura (717), Cultura (823) e Planeamento e Infraestruturas (900).