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PREVPAP: Precários do Estado exortam Governo a corrigir atraso e proteger trabalhadores

Os Precários alertam que o “grande atraso no processo de integração de trabalhadores precários no Estado é cada vez mais evidente e poderá vir a ter consequências graves”, colocando em causa a proteção aos trabalhadores.
Segundo os Precários do Estado, “é necessário que todas as decisões das CAB sejam conhecidas o mais rapidamente possível” e que “todos os que têm o seu caso a ser apreciado por uma CAB, e estejam risco de ter o seu vínculo interrompido a breve prazo, vejam os seus vínculos imediatamente prorrogados”. Fto de Paulete Matos.

Em comunicado, os Precários do Estado destacam que este atraso, “além de colocar em causa os prazos estabelecidos pelo Governo e previstos na lei (que indica o início dos procedimentos concursais já em Fevereiro), adiando a vida de milhares de trabalhadores que aguardam a regularização da sua situação”, implica que “muitos dos vínculos actuais podem estar em causa”.

Os Precários referem os testemunhos de várias pessoas que já foram dispensadas ou estão na iminência de ver os seus vínculos cessar, sublinhando que “esta situação é grave e só acontece porque todo o processo está atrasado”.

Lembrando que “as comissões de avaliação não terminaram o seu trabalho e as decisões ainda não são conhecidas”, os PE referem que “a legislação que regula o processo e as regras da integração está redigida a pensar em prazos que não foram cumpridos”.

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“Assim, apesar de estar previsto um regime de protecção que impede que os vínculos cessem até à conclusão dos processos de regularização, este atraso coloca em causa essa protecção aos trabalhadores”, alertam.

Segundo os PE, “é necessário que todas as decisões das CAB sejam conhecidas o mais rapidamente possível”e que “todos os que têm o seu caso a ser apreciado por uma CAB, e estejam risco de ter o seu vínculo interrompido a breve prazo, vejam os seus vínculos imediatamente prorrogados”.

“Seria incompreensível que aqueles que, por alguma razão, vão ainda aguardar semanas ou meses pela decisão da respectiva sobre o seu caso CAB caíssem no desemprego apenas porque o Governo não deu condições a todas as CAB para apreciarem todas as situações em tempo útil, como era sua obrigação”, rematam.

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