O semanário Expresso estudou os dados fornecidos pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), baseados nos registos do FCT - Fundo de Compensação do Trabalho (foi criado no final de agosto de 2013, com vista à cobertura das compensações por despedimento quando os empregadores não cumprem as suas obrigações perante os trabalhadores, abrangendo todos os contratos iniciados no sector privado, desde essa altura, com duração de pelo menos 60 dias).
A conclusão a que chegou é similar à do último relatório do Observatório sobre Crises e Alternativas, o qual indicava que a retoma económica caracteriza-se ainda por um “predomínio da precariedade” nos novos contratos, acompanhando uma tendência para a “degradação da remuneração média dos novos contratos permanentes”.
A precariedade laboral e os baixos salários permanecem e agravam-se, mas de mãos dadas com a retoma, fragilizando assim o crescimento económico registado e acentuando o desafio que o próprio Primeiro-Ministro, António Costa, anunciou na sua mensagem de Natal: “mais” e “melhor” emprego. Esta foi a prioridade definida pelo Governo para 2018. Porém, como indica o Expresso, se na frente do “mais” as notícias são mais animadoras, considerando o forte aumento da população empregada nos últimos dois anos, levando a uma descida da taxa de desemprego para o valor mais baixo desde 2004 (em novembro passado, a taxa de desemprego estimada pelo INE situou-se nos 8,2%), o mesmo não se pode dizer sobre o “melhor” emprego.
Considerando os dados do FCT citados pelo semanário, até final de setembro de 2017, registaram-se 861.438 novos contratos de trabalho. Contudo, apenas 167.396 destes eram contratos permanentes ou sem termo, representando 19,4% do total. Os restantes 694.042 (80,6%) correspondiam a vínculos precários (contratos a prazo e outras situações, como trabalho temporário). O cenário da precaridade deverá ser ainda mais abrangente, dado que estes valores não incluem outras modalidades de trabalho precário, como os falsos recibos verdes ou o trabalho informal.
A precariedade veio para ficar?
Segundo os números citados pelo Expresso, o padrão de 2017 repete o dos anos anteriores. Desde 2013 (o ano em que foi criado o FCT, permitindo avaliar o padrão dos contratos que vão sendo assinados), os contratos precários representaram sempre a esmagadora maioria dos vínculos iniciados em cada ano no sector privado e registados neste fundo (78,5% em 2013, 79,8% em 2014, 79,4% em 2015 e 79,3% em 2016). Note-se ainda que o seu peso no total reforçou-se em 2017, atingindo os já indicados 80,6%.
Contratos precários significam alta rotatividade e baixos salários
A leitura dos dados poderá ser difusa, por se verificar um maior número de vínculos precários iniciados em cada ano, face ao número de contratos permanentes. Porém, isso deve-se à própria natureza dos contratos, que denota a grande fragilidade e instabilidade laboral que os caracterizam.
Por exemplo, um trabalhador que entre para os quadros de uma empresa, com um contrato sem termo, corresponde apenas a um contrato permanente, no entanto, um trabalhador com contrato a prazo ou temporário pode assinar vários contratos, que se vão sucedendo no tempo, com um novo vínculo a iniciar-se à medida que o anterior cessa. A este fenómeno chama-se ‘vidas precárias’ e alta rotatividade laboral. Na prática, são assinados mais vínculos precários, mas também cessam em maior número.
O resultado é “uma discrepância significativa” entre a distribuição por tipo de contrato (permanente ou não permanente) nos novos contratos que vão sendo assinados e a distribuição dos contratos vigentes. O Expresso cita os valores correspondentes à relação verificada nos contratos vigentes e conclui que “os vínculos precários são dominantes e correspondem a mais de dois terços do total” (a relação é de 67% de contratos permanentes para 33% contratos precários). Ou seja, a precariedade tem vindo a acentuar-se e a impor-se como nova regra, desde 2013.
Além disto, os dados do FCT indicam que a remuneração-base mensal média dos contratos do sector privado, iniciados entre janeiro e setembro de 2017, situou-nos nos 689 euros. Considerando que o aumento do valor do salário mínimo tem impulsionado a remuneração média da totalidade dos contratos com registo de remunerações na Segurança Social, incluindo os iniciados em 2017, os baixos salários acompanham uma retoma económica muito sustentada pelo crescimento do sector dos serviços.
Com o turismo a bater recordes em Portugal, a hotelaria e a restauração têm um forte peso no aumento do emprego e nos novos contratos de trabalho. Contudo, os vínculos são precários e este é um sector no qual 35,7% dos trabalhadores recebem o salário mínimo (o salário médio ronda os 679 euros).
A segurança laboral é o que preocupa mais quem trabalha ou procura emprego
A segurança ou estabilidade laboral é a questão mais valorizada por quem trabalha ou procura emprego em Portugal. Ao contrário do que se poderia esperar, o salário só aparece em segundo lugar, segundo as conclusões que resultam de um inquérito feito recentemente pela Aximage, para o Negócios e Correio da Manhã.
O estudo indica que 35% dos trabalhadores considera o tipo (vínculo precário ou não) de contrato laboral "o aspecto mais importante num emprego". O salário só surge em segundo lugar, recolhendo a preferência de 31,5% dos inquiridos. Logo a seguir, vem a realização profissional (27,2%). Quanto ao horário, apenas 2,9% o identificam como a questão mais importante num emprego.
O retrato muda quando a pergunta é sobre os seus empregos de facto. Quase metade (47%) dos trabalhadores dizem que o seu salário é a questão que os deixa mais insatisfeitos. Neste âmbito, o tipo de contrato só surge em quarto lugar, sendo referido apenas por 7,7% das pessoas empregadas.
