O Bloco de Esquerda já tinha apelado à demissão imediata da administração da RTP, depois dela querer despedir trabalhadores precários a quem os tribunais reconheceram o vínculo laboral. Ao longo dos últimos meses, as sucessivas denúncias da precariedade na RTP multiplicaram-se. Catarina Martins reuniu com trabalhadores no Centro de Produção Norte da RTP e apontou três problemas sobre o PREVPAP na estação pública, denunciando que a empresa “não está a cumprir os prazos”; “não está a cumprir os critérios” e “está a excluir pessoas de que precisa todos os dias”.
No projeto apresentado pelo Bloco, salienta-se que “os problemas estruturais que marcam o funcionamento quotidiano da RTP”, estão sem resposta “há demasiado tempo”, sublinhando que ao desgaste das infraestruturas e à escassez de meios se juntou a precariedade crescente dos trabalhadores da empresa. “À externalização de pessoas e competências, com um critério meramente contabilístico e em prejuízo da empresa, juntam-se os bloqueios à integração de precários e à negociação dos direitos laborais dos seus trabalhadores”, realça o documento, criticando a “reiterada incapacidade do conselho de administração” e o “reiterado silêncio” do Conselho Geral Independente (CGI).
No projeto de lei, o Bloco propõe o fim do Conselho Geral Independente (CGI), reconhecendo que “o modelo imposto pelo anterior governo falhou” e defendendo que no novo modelo “cabe ao poder político o papel de definir estratégias e políticas que salvaguardem a função de serviço público”.
Em segundo lugar, é proposto no documento que passe a caber à AR, mediante parecer vinculativo do Conselho de Opinião, a escolha do Presidente do Conselho de Administração da RTP, “órgão que volta a ser constituído por cinco elementos”. Neste modelo, caberá aos trabalhadores indicarem um representante para o conselho de administração, sendo os restantes membros escolhidos pela assembleia geral da empresa, sob proposta do presidente.
Em terceiro lugar, o Bloco propõe que a escolha da administração da RTP esteja “vinculada a um Programa Estratégico de Serviço Público”. “A vinculação da Administração a opções estratégicas sobre a empresa é o único instrumento que permite ao Estado preservar a função de serviço público e, simultaneamente, fortalecer a independência da RTP. A autonomia só é possível se estiver garantida a responsabilização de quem a detém”, sublinha-se no documento.
Bloco quer debate do contrato de concessão na AR
O Bloco requer ainda que a ministra da Cultura, o conselho de administração da RTP, o presidente do Conselho de Opinião e os Provedores vão à AR prestar esclarecimentos sobre o contrato de concessão numa audição conjunta das comissões de Cultura, comunicação, juventude e desporto e de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Na entrevista dada pela coordenadora do Bloco à Antena Um, Catarina Martins critica o conselho de administração da RTP pela incapacidade de resolver os problemas da empresa, sublinhando que “a RTP não está a cumprir a lei no que respeita à regularização de precários e às obrigações de serviço público”.
