“Administração da RTP deve demitir-se imediatamente”

“O conselho de administração da RTP já provou que não tem condições para se manter em funções e deve demitir-se imediatamente”, afirmou o deputado bloquista José Soeiro em conferência de imprensa esta terça-feira. O Bloco defende que o governo deve intervir para travar os despedimentos anunciados esta semana. Em causa estão vários trabalhadores a falso recibo verde — alguns a trabalhar na RTP/Açores — cujos vínculos laborais irregulares foram detetados por uma inspeção da Autoridade das Condições do Trabalho (ACT) à RTP em 2017.

A ACT concluiu que estes trabalhadores deveriam ter um contrato de trabalho e instou a RTP a reconhecer estes contratos, mas a RTP rejeitou. Perante a recusa da RTP, o Ministério Público intentou junto do tribunal uma ação especial de reconhecimento do contrato de trabalho e o tribunal deu-lhe razão.

“Agora a empresa declara nulos os contratos de trabalho que o tribunal reconheceu”, explicou Soeiro aos jornalistas, acrescentando que a administração “falhou quatro vezes seguidas: quando dissimulou por via de uma falsa prestação de serviços uma verdadeira relação de trabalho; quando não pediu uma autorização ao Ministério das Finanças para regularizar a situação destes trabalhadores; quando ao contrário do que era sua obrigação, não indicou estes trabalhadores para o processo do PREVPAP, como está previsto na lei; e quando invoca agora uma fraude deliberada que é da sua exclusiva responsabilidade para anular estes contratos de trabalho”.

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“Isto é obsceno do ponto de vista laboral e é infame do ponto de vista moral. Uma administração que faz isto não só não tem qualquer sentido de justiça como não tem idoneidade para dirigir uma empresa publica”, prosseguiu José Soeiro, lembrando também a atitude da empresa nas comissões de avaliação do PREVPAP, onde “tem lutado desde o início para que os trabalhadores em falso outsourcing sejam excluídos do processo de regularização de vínculos precários”.

“A interpretação da RTP de que estes trabalhadores estão excluídos do PREVPAP é ilegal”, afirmou o deputado do Bloco, acrescentando que essa posição da empresa já foi contrariada pelo ministro do Trabalho e pela ministra da Cultura, que o Bloco chamou ao parlamento para dar explicações nos próximos dias.

“O governo deve impedir a administração da RTP de cometer esta ilegalidade e deve travar o despedimento destes trabalhadores e a anulação destes contratos de trabalho que foram reconhecidos pelo tribunal”, exigiu Soeiro, acrescentando que a administração viola a legislação laboral e desrespeita os trabalhadores, pelo que “deve ser demitida porque é incapaz de resolver os problemas da RTP”.

“O serviço público de televisão e rádio tem de ser um exemplo do ponto de vista das suas práticas laborais e não um exemplo da precarização das relações de trabalho”, concluiu o deputado do Bloco.