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Bloco não admite retrocessos no aumento do salário mínimo

“O aumento do salário mínimo é uma das explicações mais relevantes para o crescimento e criação de emprego”, lembra o deputado Jorge Costa, exortando o Governo a honrar os seus compromissos. Patrões querem suspender o aumento programado do SMN, que prevê que o seu valor se fixe em 670 euros em 2021 para atingir os 750 em 2023.
Patrões querem suspender aumento programado do SMN. Foto de Paulete Matos.

De acordo com Jorge Costa, não há qualquer margem para suspender o aumento programado do salário mínimo nacional, seja do ponto de vista “programático”, seja do ponto de vista político. “É o básico”, afirmou o deputado do Bloco em declarações ao jornal Expresso. Jorge Costa recordou ainda que António Costa se comprometeu a que não existam “retrocessos” no aumento programado.

O aumento do salário mínimo é uma das explicações mais relevantes para o crescimento e criação de emprego”, sublinhou o dirigente bloquista, acrescentando que, apesar da crise, as “empresas estão mais apoiadas” e, como tal, a contrapartida para os trabalhadores seria a de que o seu rendimento não seria afetado. “O problema da nossa economia é a fraca procura interna e a vulnerabilidade do trabalho. Se respondemos comprimindo ainda mais o salário, não estamos a resolver problema nenhum”, vincou.

Patrões não querem ouvir falar no aumento do salário mínimo

Nem quero ouvir falar nisso”, afirmou Francisco Calheiros, presidente da Confederação do Turismo. António Saraiva, líder da Confederação da Indústria, destacou que “não foi uma questão que se tenha levantado”.

Os patrões querem ver suspenso o aumento programado do salário mínimo nacional (SMN), que prevê que o seu valor se fixe em 670 euros em 2021 para atingir os 750 em 2023. A discussão em Concertação é remetida para o final do ano, mas o Bloco quer garantias de que o executivo socialista vai honrar os seus compromissos perante os trabalhadores e o país e não vai optar por condicionar o crescimento da economia.

Portugal entre aqueles com salário mínimo mais baixo da União Europeia

Um estudo do Observatório sobre Crise e Alternativas, datado de outubro de 2019, revela que o aumento do salário mínimo “foi determinante para explicar as diferentes evoluções salariais em cada setor de atividade”. A investigação mostra também que a medida foi acompanhada por um “aumento expressivo” do emprego.

Ainda assim, o aumento salarial ainda é bastante tímido, sendo que, em Portugal, continuam a existir pessoas que, mesmo trabalhando a tempo inteiro, não conseguem sair da pobreza. Em 2019, o país voltou a figurar entre os países com salário mínimo mais baixo tanto da União Europeia quanto da área do euro.

Já em fevereiro de 2020, a Confederação Europeia de Sindicatos (CES) assinalou que, de acordo com os dados compilados pela organização, entre 2010 e 2019 os pacotes salariais ajustados à inflação, e incluindo contribuições para a Segurança Social e pagamentos de subsídios, desceram em média em seis Estados-membros, entre os quais Portugal.

“Quem trabalha tem perdido rendimento ao longo do tempo”

Em entrevista à Visão, transmitida em direto na passada quarta-feira, Catarina Martins destacou o problema dos baixos salários do país. Na sua análise, “quem trabalha tem perdido rendimento ao longo do tempo”. Apesar de, devido ao acordo da última legislatura, o salário mínimo ter vindo a aumentar, este continua “baixíssimo, tendo em conta até os preços praticados”. Os salários médios, esses, “têm vindo a ser comprimidos” e “uma das razões é que os patrões têm a faca e o queijo na mão para acabarem com a contratação coletiva”.

Defender os direitos do trabalho e subir salários, porque “se subiu o salário mínimo mas não o médio” que continua a ser muito baixo constaram das prioridades apontadas pela coordenadora bloquista. “Compreender as enormes fraturas que a precariedade cria na sociedade” exige que a prioridade seja a “reconstrução de direitos que foram destruídos uma das primeiras prioridades na resposta à crise”, e isso terá de “estar em cima da mesa” na discussão do próximo orçamento do estado, enfatizou.

Para o Bloco, a resposta à crise passa pelo “relançamento da contratação coletiva (com o fim da caducidade unilateral e a reposição do princípio do tratamento mais favorável), pela reversão dos cortes na compensação por despedimento, pelo fim do padrão de precariedade, substituindo vínculos precários por contratos estáveis, pela resposta às formas de precarização que crescem através de plataformas e do outsourcing, pela proteção do trabalho por turnos, pela diminuição do horário de trabalho ou pela regulação do teletrabalho”.

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