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“O apoio à economia não pode ser o resgate de uma elite”

Em entrevista à Visão, Catarina Martins considerou que “é preciso pôr ordem na legislação laboral” porque senão os apoios à economia “vão premiar uma elite enquanto a generalidade das pessoas que trabalham vê a sua vida cada vez mais difícil”.
Catarina Martins em entrevista à Visão.
Catarina Martins em entrevista à Visão.

A coordenadora do Bloco foi entrevistada esta quarta-feira pela revista Visão. Em cima da mesa estiveram a relação com o governo e as prioridades negociais do partido, como a saúde e os direitos laborais, o Novo Banco e as eleições presidenciais.

Catarina Martins considera a proposta do PS de um acordo para o resto da legislatura como “um pouco estranha”, já que o Bloco tinha proposto um acordo “com o horizonte de legislatura” e foi António Costa quem o recusou. Mas, perante a ideia, recusa falar em “abstrações que não resolvem nenhum problema” e prefere destacar o conteúdo das propostas.

Sendo assim, o Bloco quer partir “do que está por fazer” como “defender os direitos do trabalho”, subir salários, porque “se subiu o salário mínimo mas não o médio” que continua a ser muito baixo e “várias medidas do tempo da troika comprimem os salários”, proteger emprego, reforçar a economia, manter um Serviço Nacional de Saúde “que responda” ou enfrentar o problema da habitação.

Assim, o melhor é “concentrar esforços no que deve ser este orçamento de Estado para 2021 e como é que ele responde à crise de uma forma muito concreta” porque “não tem sentido discutir o que vamos fazer em 2022 ou 23 sem discutirmos o que vamos fazer já”. É “agora” que as pessoas estão a perder emprego, salário, a ter dificuldade em manter a sua habitação, que o Serviço Nacional de Saúde está com problemas, que é preciso resolver as questões relativas a um ano letivo que está quase a começar. “Eu temo que esta ideia do partido socialista de apontar um acordo muito vasto, muito para a frente, seja uma forma de nós não discutirmos as medidas imediatas que têm efetivamente de ser tomadas”, esclarece.

O partido tem ainda como preocupação que os apoios à economia tenham contrapartidas como manter empregos, “para que o apoio à economia não seja mais uma vez o resgate de uma elite e não o resgate de um povo que está neste momento com dificuldades tão grandes”.

"Não se podem negociar orçamentos após orçamentos sem que seja cumprido o que foi acordado"

Sobre o Serviço Nacional de Saúde, a dirigente bloquista lembrou que o critério para o Bloco viabilizar, com a sua abstenção, o Orçamento de Estado de 2020 foi esta área, tendo o partido negociado um aumento de dotação em cerca de mil milhões de euros e a contratação de mais 8400 profissionais em dois anos. Esta contratação “tem de ser acelerada”, defende. Só que, em vez disso, o governo apenas contratou estas pessoas por quatro meses mais quatro meses. O que “não tem sentido porque isso não serve nem para o SNS se organizar, nem para os profissionais organizarem a sua vida. É mau para toda a gente”.

Para começar a negociar é assim preciso que o Governo cumpra o orçamento. Para o Bloco “não se podem negociar orçamentos após orçamentos sem que seja cumprido o que foi acordado e aprovado pelo Parlamento”.

Catarina Martins sublinhou também o caso das “centenas de médicos indiferenciados” que assim continuam “porque o governo não abre os concursos para a especialidade” enquanto o país precisa de especialistas e do Plano de Saúde Mental.

A única forma de protegermos quem trabalha é mudarmos a legislação laboral”

Sobre questões laborais, a porta-voz do Bloco começou por vincar o problema dos baixos salários do país. Na sua análise, “quem trabalha tem perdido rendimento ao longo do tempo”. Apesar de, devido ao acordo da última legislatura, o salário mínimo ter vindo a aumentar, este continua “baixíssimo, tendo em conta até os preços praticados”. Os salários médios, esses, “têm vindo a ser comprimidos” e “uma das razões é que os patrões têm a faca e o queijo na mão para acabarem com a contratação coletiva”.

Desta forma, o “trabalho extraordinário ficou muito mais barato, ficou mais barato despedir, o trabalho por turnos tornou-se um mecanismo usado facilmente e empresas que tiveram lucro na crise estão neste momento a pressionar os direitos dos trabalhadores para baixo”. Catarina Martins deu o exemplo da Jerónimo Martins, que está fazer uma “enorme pressão contra trabalhadores para que aceitem banco de horas, ou seja para que trabalhem mais horas, com trabalhos mais desregulados sem que recebam por isso”.

De maneira que “a única forma de protegermos quem trabalha é mudarmos a legislação laboral”. Agora que o PS e António Costa “reconhecem o erro que cometeram” ao não terem acordado com o Bloco uma alteração da legislação do trabalho, está na altura de fazer um acordo.

Porém, a dirigente bloquista não esquece que um acordo nesta área existiu na passada legislatura “e até foram aprovadas na generalidade medidas muito importantes”, nomeadamente sobre trabalho por turnos e limitação ao trabalho temporário. Depois, “o Partido Socialista disse que precisava de ir à concertação social e quando veio da concertação social, em vez de vir com medidas que combatiam a precariedade, pelo contrário, veio com medidas como alargar o período experimental para seis meses. E quantos jovens não foram despedidos nesta pandemia precisamente por estarem neste período experimental longo demais?”, questiona.

Catarina Martins assegurou que “o Bloco de Esquerda está aqui para fazer uma maioria em nome da defesa de quem trabalha” isto se o PS “tiver a disponibilidade e der os passos concretos para alterar a legislação do trabalho, para que os salários sejam protegidos, para que a precariedade seja efetivamente combatida, para que a chantagem não seja o dia a dia da maioria que trabalha”.

A dirigente bloquista olha para a atitude do PS e vê aí “uma crescente vontade de negociar com o PSD” que assume “várias formas”: no final da anterior legislatura, “quando não cumpriu o que estava acordado com o Bloco de Esquerda e foi aprovar mais precariedade com o PSD”, quando não quis acordar nada com o Bloco de Esquerda “e vê-se o erro tremendo que isso tem sido”, agora quando, com Rui Rio, se diminuiu o escrutínio da Assembleia da República, com o processo de descentralização e as “nomeações opacas para as CCDR” feitas com o PSD.

"O que esconde a auditoria ao Novo Banco?"

Catarina Martins pronunciou-se ainda sobre o caso do Novo Banco, no qual “o governo não cumpriu sequer o compromisso político de não injetar mais dinheiro público antes de haver uma auditoria”.

O Bloco apresentou alternativas à forma como o processo foi conduzido e “os argumentos que nos foram dados contra essas alternativas estão-se a provar um a um falsos”. Isto é, o partido tinha proposto que o Novo Banco ficasse na esfera pública, sabendo “que teria sempre custos para o Estado” mas pensando “que o Estado tinha mais capacidade, um de controlar as suas perdas se gerisse o banco, dois de pôr as perdas que tivesse ao serviço da economia porque seria um banco com uma estratégia pública, discutida, clara, transparente”. O contra-argumento apresentado então era “que ficava mais caro” e “que a entrega a privados era melhor”.

Além disso, “disseram-nos que não havia garantia pública e houve garantia pública; disseram-nos que não ia ser usada até ao fim e está a ser usada até ao fim; disseram-nos que a LoneStar não era um fundo abutre e tudo mostra que é um fundo abutre”.

Do ponto de vista do partido, é “inaceitável” a auditoria da Deloitte não estar pronta. Para o Bloco “se a Deloitte não é capaz de apresentar números agora, o contrato já devia ter sido denunciado”. E “o Banco de Portugal ou a IGF deviam substituir-se-lhe”. Também a administração do Fundo de Resolução “não devia continuar, uma vez que não viu nada até agora e continua a não ver”.

É igualmente “incompreensível que os resultados preliminares da Deloitte não sejam do conhecimento do Parlamento, porque foi este que decidiu”. Havendo já resultados que não são disponibilizados ao Parlamento, Catarina Martins questiona: “o que esconde a auditoria da Deloitte?”

No final da entrevista, quando questionada sobre as próximas presidenciais, Catarina Martins disse que acha “muito importante que haja uma candidatura de esquerda forte”, ou seja “uma candidatura portadora do projeto de defender quem trabalha, defender este país, o Serviço Nacional de Saúde” e que “seguramente o Bloco de Esquerda não faltará à necessidade desse caminho”.

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