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Aumento do salário mínimo foi “importante alavanca do crescimento salarial”

Um estudo do Observatório sobre Crise e Alternativas revela que a decisão de aumentar o salário mínimo “foi determinante para explicar as diferentes evoluções salariais em cada setor de atividade”.
Salário Mínimo Nacional 2009-2019)

Na 14ª edição dos “Cadernos do Observatório” — os estudos promovidos pelo Observatório sobre Crises e Alternativas do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra — é discutido o impacto da evolução do salário mínimo nacional português nos últimos quatro anos no conjunto dos salários praticados no nosso país.

Este estudo da autoria de Diogo Martins debruça-se sobre “a relevância do salário mínimo em tempos de estagnação salarial” como a que se verificou em Portugal ao longo da recuperação económica e que o autor classifica como “um contexto atípico”. E conclui que “a ausência da decisão política de aumentar o salário mínimo nacional teria determinado um crescimento nominal dos salários mais anémico do que o verificado”.

A evolução positiva do crescimento salarial foi mais pronunciada nos setores de atividade com maior proporção de trabalhadores a ganhar o salário mínimo nacional, tendo a decisão política do aumento do salário mínimo sido “essencial para que o crescimento dos salários não fosse mais anémico do que o verificado”, pode ler-se nas conclusões do estudo. De facto, entre 2014 e 2019, enquanto o salário mínimo cresceu 23.7% em termos nominais e 17.9% em termos reais (o que corresponde a aumentos anuais de 5.5% e 4.2%, respetivamente), os salários médios nominais aumentaram em média no mesmo período 1.44% ao ano, um aumento real anual de 0.55%.

Nos dados recolhidos por este estudo, com base nas contas nacionais entre 2014 e 2017 sobre os vários setores de atividade, observa-se que “os setores com uma percentagem de trabalhadores a auferir o salário mínimo superior  a 20% apresentam uma taxa de crescimento dos seus salários médios nominais consistentemente superiores àqueles que se encontram abaixo desta barreira”.

Por isso, acrescenta o autor, “a capacidade do salário mínimo impulsionar o crescimento dos salários nominais revela a importância da intervenção pública tendente à revalorização salarial num contexto de baixa elasticidade dos salários em relação ao ciclo económico”.

A decisão política de aumentar o salário mínimo de 505 para os 600 euros mensais foi fixada no acordo político entre o Bloco e o PS após as eleições de 2015. Este estudo mostra também que apesar das preocupações e avisos da Comissão Europeia, a medida foi acompanhada por um “aumento expressivo” do emprego, traduzindo-se na criação de cerca de 400 mil postos de trabalho entre o final de 2014, quando o salário mínimo passou para os 485 euros, e o final de 2018, quando ainda se fixava em 580 euros. No mesmo período, a taxa de desemprego caiu de 13.9% para os 7%.

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