A União dos Sindicatos do Algarve (USAL) realizou na passada quinta-feira, 30 de outubro, em Faro, um plenário regional de dirigentes, delegados e ativistas sindicais com vista à preparação da Marcha Nacional marcada para 8 de dezembro, em Lisboa, a caminho da Greve Geral contra o pacote laboral que o Governo da AD pretende impor aos trabalhadores em Portugal.
É um conjunto de 100 alterações ao Código de Trabalho em que todas elas pioram ainda mais a legislação laboral atual, já de si bastante desfavorável para os trabalhadores.
O plenário foi dirigido pela coordenadora da USAL, Catarina Marques, e pelo Secretário-Geral da CGTP, Tiago Oliveira. Ambos pormenorizaram as propostas mais gravosas do Governo:
- Facilitam ainda mais os despedimentos e permitindo-os sem justa causa.
- Desregulam os horários de trabalho, generalizam o banco de horas e o trabalho suplementar não pago.
- Eternizam o trabalho precário para quem começa a trabalhar nessa condição e aumentam as outras contratações a prazo.
- Atacam a liberdade sindical querendo aumentar o impedimento dos sindicatos entrarem nas empresas.
- Restringem o direito à greve generalizando os serviços mínimos em todos os sectores laborais.
- Aumentam a extinção dos contratos coletivos procurando facilitar ainda mais as condições abaixo do que a própria lei prevê.
Muitos dos presentes, dos setores mais importantes do Algarve, intervieram realçando o balanço das numerosas idas e reuniões nos locais de trabalho. Para além da rica informação sobre cada um desses setores, destacam-se aqui alguns dos aspetos que são comuns em todos eles:
- Há ainda nos trabalhadores um grande desconhecimento sobre o conteúdo e a gravidade das propostas do Governo.
- Esse desconhecimento resulta de vários fatores: pouca presença na comunicação social; deturpação e ocultação quer por parte do Governo, quer dos comentadores e do patronato e dos partidos da direita; incredulidade dos trabalhadores quando são postos perante intenções tão perigosas (“lá estão vocês a exagerar”), até por muitos deles terem votado em quem as propõe e defende; resignação e falta de confiança na possibilidade de travar essas medidas…
- Mas, ao mesmo tempo, o descontentamento face às atuais condições de trabalho, os baixos salários, a precariedade, as carreiras paralisadas, os abusos patronais, é também uma constante na maioria. É essa realidade que levou à boa participação nas manifestações sindicais em Lisboa e no Porto e ao sucesso da recente greve da Administração Pública que foi uma das maiores dos últimos anos.
O plenário concluiu que, para mobilizar e fazer crescer a vontade de dar luta ao pacote laboral (só a luta traz melhorias, não fazer nada é ainda pior…) é indispensável intensificar o esclarecimento dos trabalhadores, ir a muitos mais locais de trabalho e muitas mais reuniões. Realizar mais iniciativas parciais, diversifica-las em cada setor e apelar à unificação de esforços para que a Greve Geral (a sua necessidade é consensual) tenha mesmo sucesso.
Neste sentido, existe a circular um abaixo-assinado contra o pacote laboral, aberto a todos os cidadãos, que se pretende que obtenha largos milhares de assinaturas e cuja entrega ao governo deverá constituir um forte momento público.
No final, o plenário dirigiu-se em manifestação à sede da CCDR, enquanto instituição regional representante do estado central, sendo entregue a Moção aprovada contra o pacote laboral.
