A coordenadora do Bloco esteve esta segunda-feira na sede da associação Solidariedade Imigrante, em Lisboa, onde diariamente são atendidas centenas de pessoas em busca de regularizarem a sua situação no nosso país. Ali sucedem-se os casos de trabalhadores que descontam para a Segurança Social mas esperam há meses ou mesmo anos pela documentação que lhes permite atestar a sua residência em Portugal.
As recentes mudanças nas regras com vista a facilitar a procura de trabalho por parte de migrantes não foi acompanhada de medidas quanto ao seu acolhimento ou acompanhamento, uma ausência grave no caso do acesso a documentos essenciais. "O SEF foi extinto, mas a entidade que trata dos processos administrativos e que permitem o acolhimento destas pessoas, o seu acompanhamento e documentação, não foi criada", apontou Mariana Mortágua. E por essa razão "ouvimos pessoas aqui que não têm resposta: querem trabalhar, querem fazer a sua vida e não têm resposta a nível da documentação".
"O Governo quando facilitou a vida dos imigrantes para procurar trabalho, também facilitou a sua exploração por patrões que procuram este trabalho quase escravo", prosseguiu a coordenadora bloquista, dando o exemplo das estufas de Odemira, "em que imigrantes trabalham por salários indignos e vivem em condições indignas", ou nas margens do Tejo, "com a apanha da amêijoa e de bivalves num contexto completamente ilegal e sem quaisquer condições de habitabilidade".
No que respeita à situação dos migrantes da apanha de bivalves no Tejo, Mariana lembrou que "em 2017 o Governo já tinha prometido que iria regularizar a atividade, acabando com uma atividade ilegal que o Governo conhecia. Em 2021, o Bloco de Esquerda esteve naquele local, alertando para uma atividade ilegal que toda a gente sabia e sabe que existe. O Governo fechou os olhos, como fecha em Odemira ou nas casas sobrelotadas de Lisboa. E vai utilizando o trabalho migrante em condições sub-humanas e que alimenta a economia do país e a Segurança Social explorando estas pessoas, sem dar a contrapartida: direitos humanos e direitos laborais".
Além de dar condições burocráticas para o acolhimento de migrantes, o Bloco defende que é preciso dar também condições materiais. Por um lado, "garantir direitos laborais a estas pessoas e que o salário que têm paga uma habitação digna" e por outro levar a que "os patrões que exploram ilegalmente o trabalho migrante sejam criminalizados".
"Exige-se respeito pelos direitos humanos e pelos direitos laborais", sublinhou Mariana Mortágua.
Questionada pelos jornalistas sobre as declarações do primeiro-ministro a desmentir o cenário de ida para um cargo europeu em nome da estabilidade do país, Mariana contrapôs que "o maior contributo para a estabilidade do país é resolver o problema da vida das pessoas, é resolver o problema do aumento dos juros no crédito à habitação ou do aumento do preço das rendas".
"Essa estabilidade não está garantida", apontou a coordenadora bloquista, reiterando o apelo feito no domingo ao presidente da Assembleia da República para que este convide Christine Lagarde, que esta segunda-feira discursa em Sintra, para ir ao Parlamento discutir com os deputados sobre as consequências dos aumentos dos juros para a vida das pessoas em Portugal.
