José Manuel Pureza, Catarina Martins e Fabian Figueiredo são os autores da participação entregue esta segunda-feira na Procuradoria-Geral da República sobre a participação portuguesa na guerra ilegal promovida por Trump e Netanyahu contra o Irão. O Bloco quer que seja apurado se as autorizações concedidas para a utilização da Base das Lajes, no contexto da operação «Fúria Épica», observaram os requisitos formais e substantivos decorrentes do Acordo Técnico das Lajes, da lei portuguesa e das normas constitucionais e de direito internacional.
A utilização do território português para uma operação militar contrária ao direito internacional “projeta o Estado português para uma posição de potencial responsabilidade internacional, não apenas por omissão de controlo, mas pela efetiva disponibilização de meios e infraestruturas que contribuíram para a concretização da operação”, diz o texto da participação, sublinhando que é “juridicamente irrelevante que os meios ofensivos não tenham sido lançados diretamente a partir do território nacional”.
Parlamento
Bloco propõe interdição do uso das Lajes e do espaço aéreo nacional para a guerra ao Irão
Se o MP concluir que houve violação do direito internacional, “o Governo fica numa posição absolutamente insustentável”
“Das duas, uma: ou o Governo está de acordo com a violação grosseira do direito internacional e do direito português, e então isso é gravíssimo, ou então não está de acordo e não tem espinha dorsal política para fazer aquilo que tem que fazer, que é evidentemente denunciar a ilegalidade, afastar-se da ilegalidade, recusar a ilegalidade”, afirmou José Manuel Pureza aos jornalistas na entrega da queixa.
Questionado sobre o que fará o Bloco se o Ministério Público concluir que o Governo contribuiu para uma violação do direito internacional, José Manuel Pureza respondeu que caberá ao partido tirar as consequências políticas e ao Ministério Público as consequências jurídicas. “Se esse for o cenário, como nós acreditamos que será, evidentemente que o Governo fica numa posição absolutamente insustentável”, respondeu.
O coordenador bloquista diz que “faz todo o sentido” que um partido que “desde o primeiro momento denuncia a ilegalidade desta guerra e de todos os atos que para ela contribuem”, venha expor ao Ministério Público aquilo que considera ser “uma ilegalidade grosseira quer do ponto de vista do direito internacional, quer do ponto de vista do direito interno”.
Sublinhando que “o combate pelo direito internacional é central nesta guerra”, Pureza diz que isso reforça o dever de que os órgãos do Estado que têm a tarefa de zelar pelo cumprimento do princípio da legalidade “o façam com toda a determinação”.
Sobre as condições anunciadas por Paulo Rangel para a utilização da Base das Lajes, Pureza afirma que o ministro “não tem credibilidade”, pois anunciou-as “quando a Base das Lajes já tinha sido utilizada para fins agressivos” e depois disso “estacionaram na Base das Lajes drones de alto poder bélico e essas condições pura e simplesmente não foram tidas nem achadas”.
“Suponho que aliás o próprio ministro Paulo Rangel não acredita no que está a dizer, porque dizer que a Base das Lajes não está a ser utilizada para fins agressivos é uma pura invenção”, concluiu.
