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Auchan, Modelo, Pingo Doce e Bimbo Donuts multados em 24 milhões de euros

Depois da Super Bock, a Autoridade da Concorrência denunciou mais um esquema de fixação de preços, agora entre a Auchan, Modelo Continente e Pingo Doce e o fornecedor Bimbo Donuts. Multas por cobrar ultrapassarão já os 680 milhões.

No início de novembro, a Autoridade da Concorrência (AdC) anunciou uma multa de 92 milhões de euros devido à concertação de preços entre as quatro principais cadeias de supermercado – Auchan, Modelo Continente, Pingo Doce e ITMP - com o fornecedor da Super Bock. Esta quarta-feira, nova multa de 24 milhões de euros para os supermercados (exceto rede ITMP) e a Bimbo Donuts.

No caso da Super Bock, a prática durou entre 2003 e 2016, e visou vários produtos, incluindo as cervejas Super Bock, Calsberg, Cristal e Cheers, as águas Vitalis e Água das Pedras, e ainda a sidra Somersby.

Relativamente à Bimbo Donuts, a investigação da AdC revelou que "a prática durou pelo menos onze anos - entre 2005 e 2016, e visou vários produtos Bimbo Donuts, tais como pão de forma, Donuts, Bollycao ou Manhãzitos".

O esquema funcionava através de contactos estabelecidos através do fornecedor comum, sem necessidade de comunicar diretamente entre si, as empresas de distribuição participantes asseguram o alinhamento dos preços de retalho nos seus supermercados, numa conspiração equivalente a um cartel, conhecido na terminologia do direito da concorrência como "hub-and-spoke"", explica a autoridade.

Um total de coimas superior a mais de 24 milhões de euros foi aplicado aos intervenientes no esquema, de acordo com o "volume de negócios das empresas sancionadas". A mais elevada - 7,3 milhões euros - foi aplicada à Bimbo Donuts, a que se segue o Pingo Doce (7,2 milhões de euros), o Modelo Continente (7,1 milhões de euros), e a Auchan Retail Portugal (3 milhões de euros).

A AdC considera que a "prática" em causa "é altamente prejudicial para os consumidores e afeta a generalidade da população portuguesa, uma vez que os grupos empresariais envolvidos representam grande parte do mercado nacional da grande distribuição alimentar".

Apenas 15,5 milhões de multas da AdC foram pagas até hoje

A eficácia da Autoridade da Concorrência em emitir coimas está em relação inversa com a sua capacidade de as efetivamente cobrar.

Entre 2004 e 2019, a Autoridade da Concorrência (AdC) emitiu coimas no valor de 583 milhões de euros, mas recebeu apenas 2,7% desse valor, num total de 15,5 milhões de euros, noticia o Jornal de Notícias. Com as multas entretanto emitidas, o valor de coimas por cobrar ascenderá a cerca de 683,5 milhões de euros.

Os múltiplos recursos disponíveis aos visados neste tipo de processos motivam parte dos atrasos, com o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão a servir de meio privilegiado para que, frequentemente, as coimas não digam respeito ao ano da sua aplicação ou que nem sequer cheguem a ser pagas, através de absolvições ou acordos.

A coima de 48 milhões de euros à EDP, de 2019, é apenas um dos exemplos de processos que se eternizam no Tribunal.

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