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567,5 milhões de euros em multas da Autoridade da Concorrência por cobrar desde 2004

As coimas aplicadas pela Autoridade da Concorrência desde 2004 ascendem a 583 milhões de euros. Mas apenas 15,5 milhões foram efetivamente pagos.
Autoridade da Concorrência.
Autoridade da Concorrência.

Entre 2004 e 2019, a Autoridade da Concorrência (AdC) emitiu coimas no valor de 583 milhões de euros, mas recebeu apenas 2,7% desse valor, num total de 15,5 milhões de euros, noticia o Jornal de Notícias.

Os múltiplos recursos disponíveis nestes processos motivam parte dos atrasos, com o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão a servir de meio privilegiado para que, frequentemente, as coimas não digam respeito ao ano da sua aplicação ou que nem sequer cheguem a ser pagas, através de absolvições e acordos.

Para exemplo basta referir o julgamento dos grupos EDP e Sonae, multados pela AdC em 2012 no valor de 38,3 milhões de euros devido ao pacto de não concorrência na implementação da campanha comercial “Plano EDP Continente”, que chegou a julgamento neste Tribunal apenas em junho deste ano.

Em 2019, a EDP Produção foi igualmente multada em 48 milhões de euros devido a manipulação, entre 2009 e 2013, da "sua oferta do serviço de telerregulação ou banda de regulação secundária”, serviço que "assegura que, a todo o momento, os consumidores recebem a energia elétrica de que necessitam, equilibrando a produção das centrais e o consumo das famílias e das empresas".

Destaque-se ainda as múltiplas acusações de concertação de preços às principais cadeias de distribuição do país nos últimos anos. A última, em julho de 2020, contra a Modelo Continente, Pingo Doce, Auchan, Lidl, Intermarché e E-Leclerc, devido a prática equivalente a cartel, concertando preços com dois fornecedores de sumos.

Ou ainda a acusação de cartelização da banca, em 2019, que resultou numa multa de 225 milhões de euros a 14 bancos por “prática concertada de troca de informação sensível” entre 2002 e 2013. Quem ficou a perder com a concertação foram os clientes uma vez que os spreads dos empréstimos à habitação em Portugal triplicaram nesse período, evoluindo em sentido contrário à Euribor.

Segundo informação recolhida pelo Jornal de Notícias, tem-se observado a uma aceleração na aplicação das coimas. "O valor das coimas aplicadas pela AdC durante o ano de 2019 atingiu um total superior à soma de todas as que foram aplicadas durante os 15 anos prévios de existência da instituição", sublinha Leyre Prieto, especialista em concorrência da Telles Advogados ao JN. 

Contudo, a ineficácia processual que permite a estas grandes empresas evitarem o pagamento das multas da AdC levanta sérias dúvidas sobre a sua importância para impedir abusos no mercado português.

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