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Cartel da Banca: Autoridade da Concorrência multa 14 bancos, consumidores ficam a perder

A multa de 225 milhões de euros é por “prática concertada de troca de informação sensível” entre 2002 e 2013. Quem ficou a perder com a concertação foram os clientes uma vez que os spreads dos empréstimos à habitação em Portugal triplicaram nesse período, evoluindo em sentido contrário à Euribor.
Foto de Paulete Matos

Durante mais de dez anos, os principais bancos portugueses trocaram “informação sensível” sobre “oferta de produtos de crédito na banca de retalho, designadamente crédito habitação, crédito ao consumo e crédito a empresas”.

BBVA, o BIC, BPI, BCP, BES, BANIF, CGD, Caixa Agrícola, Montepio, Santander, Deutsche Bank e UCI partilhavam informação por exemplo sobre os spreads dos créditos que iriam aplicar ou sobre os montantes de crédito concedido.

A Autoridade da Concorrência diz em comunicado que esta é “uma prática anticoncorrencial por permitir às empresas tomarem conhecimento das estratégias de mercado dos seus concorrentes ou anteciparem a conduta daqueles, o que facilita o alinhamento dos respetivos comportamentos no mercado, assim impedindo os consumidores de beneficiarem do grau de concorrência que existiria na ausência de tal intercâmbio”.

O caráter da informação partilhada é considerado “relevante, estratégico e não público”.

Em última análise quem ficou a perder foram os consumidores, segundo a Autoridade da Concorrência. Isto porque é “fundamental” que o setor “obedeça aos princípios e regras que visam garantir o funcionamento da concorrência livre e não falseada”.

Este prejuízo fica provado pelo comportamento dos spreads dos bancos nacionais que tiveram uma evolução “em sentido contrário” à do Euribor tendo subido “a partir de meados de 2008”. No conjunto do período em que a concertação ficou provada, os spreads no crédito à habitação triplicaram.

A Autoridade da Concorrência não chegou à investigação do caso por sua iniciativa mas porque um dos bancos, o Barclays, lhe enviou “um pedido de clemência”. O processo foi aberto a 20 de dezembro de 2012 e contou com buscas a 6 de março de 2013. Dois anos depois foi enviada uma “nota de ilicitude” às empresas. Com os 43 recursos feitos pelas empresas ao Tribunal da Concorrência o processo ficou suspenso mais de 360 dias. Apenas cinco das decisões foram desfavoráveis à Autoridade da Concorrência.

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