A eurodeputada Catarina Martins e o deputado Fabian Figueiredo questionaram a Comissão Europeia e o Governo português sobre a situação do investimento do Plano de Recuperação e Resiliência em risco por inação das entidades gestoras, no caso das ilhas do Porto.
Segundo o jornal Público, em 2018 a Câmara do Porto disse querer reabilitar 720 casas de ilhas privadas até 2025, mas até agora nenhuma está pronta e só duas ilhas estão em obra. No caso da ilha na rua das Antas, a empreitada foi suspensa após o atraso no pagamento do IHRU, entidade gestora do financiamento do PRR, que fez o empreiteiro parar a obra iniciada em 2024 e não mais a retomar, mesmo depois de o pagamento ter sido regularizado. Os proprietários dizem-se abandonados pela autarquia e as famílias realojadas por causa da empreitada estão em dificuldades. O prazo para conclusão destas obras financiadas pelo PRR acaba em junho e o financiamento a 100% está assim comprometido.
Para a eurodeputada Catarina Martins, “estas situações são de exclusiva responsabilidade das entidades nacionais e municipais envolvidas, no entanto, os proprietários e inquilinos não têm tido resposta para uma solução célere da situação e ficarão sem as obras concluídas no enquadramento do fundo por ação faltosa das entidades gestoras, a que são alheios”. Catarina defende que a Comissão Europeia deve atuar “na garantia da proteção dos investimentos comunitários e na reposição da confiança dos envolvidos nestes mecanismos europeus”.
Por seu lado, o deputado Fabian Figueiredo questionou o ministro das Infraestruturas e Habitação sobre quantas situações existem no país de Beneficiários Diretos e municípios com obra iniciada e que não conseguirão concluir o investimento até à data prevista no âmbito do PRR.
O deputado recorda que passou a existir a possibilidade da definição de Acordos de Representação em que os municípios assumem a posição contratual dos proprietários para que o investimento público seja protegido e agilizado, mas no caso desta ilha a empresa municipal Porto Vivo SRU, ao contrário do que fizeram outros municípios, não acionou esta ferramenta.
“É incompreensível a falta de atuação das entidades públicas responsáveis pela garantia do correto decurso das obras, assim como a defesa do financiamento público quando este é capturado - como alegadamente terá ocorrido com o empreiteiro - mas também na defesa e proteção das pessoas envolvidas - inquilinos e proprietária, quando os incumprimentos não são de sua responsabilidade - como é o caso”, prossegue o deputado, reclamando que o IHRU garanta que as obras são finalizadas e colmate as falhas na aplicação do investimento comunitário.
